A Câmara
dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a
nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por
conta própria. O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência
exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a
proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e
procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações
próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e
supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das
reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que
seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC"
Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o
MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil
está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E
por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a
ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa
PEC”, disse.
A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam
cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio
(SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram
cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou
contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A
quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37,
mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos
um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito
entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que
não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC.
Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares
voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho
certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua
consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o líder do PSOL
na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações
populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos
deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da
PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
A maioria dos partidos orientou as bancadas para rejeitar a proposta.
“A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua
totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem
favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer
parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM,
deputado Ronaldo Caiado (GO).
Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação."
Deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara
Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ),
afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.
“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que
todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta
às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”,
afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a
defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de
forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.
“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ
[Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial.
Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e
alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é
verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.