ANP informa ter

 multado Petrobras

 em R$ 84 milhões

Autuações da agência foram feitas em 2010 e divulgadas nesta quarta-feira.

A plataforma P-50, que opera no campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos, não estava de acordo com as exigências.

 

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quarta-feira (30) ter multado a Petrobras em R$ 84,5 milhões por não conformidades relacionadas à plataforma P-50, que opera no campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos. As autuações foram feitas em 2010.

 

Segundo a ANP, em maio de 2010 a empresa foi autuada em cerca de R$ 1,5 milhão e pagou com 30% de desconto (conforme permite a legislação brasileira), R$1,05 milhão, "por utilização de fatores de correção na medição fiscal não autorizados" pela agência no período de fevereiro de 2008 a janeiro de 2009. O pagamento da multa foi realizado em setembro deste ano.

A segunda autuação ocorreu em junho de 2010. Segundo a agência, a irregularidade foi constatada em agosto de 2009 e resultou em multa de R$ 83 milhões, em fase de recurso. Esta multa, disse a ANP em comunicado, "refere-se à identificação, em ação de fiscalização, de várias não conformidades no sistema de medição da P-50, ou seja, vários itens do Regulamento Técnico de Medição não estavam sendo atendidos no momento da fiscalização".

Em nota, a Petrobras afimou que "refuta a informação de que teria omitido dados de produção do campo de Albacora Leste" à ANP e destacou que o recurso administrativo apresentado à diretoria da ANP questinando a multa ainda não foi julgado.

"A companhia cumpre todas as exigências e procedimentos estabelecidos nas normas da ANP e busca permanentemente adotar a melhor solução para as solicitações feitas pela agência reguladora", disse a empresa.

"A ANP lavrou um auto de infração e, em decisão de primeiro grau na esfera administrativa, aplicou este ano multa de R$ 84 milhões à Petrobras por entender que o sistema de medição de produção instalado na plataforma P-50, que opera no campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos, não estava de acordo com as exigências do órgão regulador", acrescentou a nota.

A empresa disse ainda que avaliou todas as não-conformidades apontadas pela ANP e adotou uma solução técnica para saná-las a fim de atender às exigências feitas pela agência.

Em relação aos volumes produzidos pela plataforma P-50 no período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2009, a estatal afirmou que "não há convergência entre o entendimento da ANP e da Petrobras, o que deu ensejo a um processo administrativo para calcular novamente as participações governamentais no período".