O deputado estadual Christino Áureo (foto acima), participou nesta segunda-feira, 07/11, da reunião de preparação para o ato público “Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio”, que visa mobilizar a população na luta contra a distribuição dos royalties de petróleo por todos estados e municípios brasileiros. O encontro ocorreu no Palácio Guanabara e contou com presença d...o Governador Sérgio Cabral, do Vice, Luiz Fernando Pezão, deputados, secretários, prefeitos e representantes da sociedade civil organizada. Na ocasião, Christino Áureo lembrou sobre a necessidade da participação popular nesta luta em defesa do nosso estado.
- Os royalties não representam só arrecadação para os governos e municípios, representa também tudo que é feito no dia-a-dia em prol da população. Essa luta é suprapartidária. Temos que mostrar ao país que cidades como Macaé vem abrigando brasileiros de todos estados ao longo desses 30 anos. Essas pessoas se tornaram macaenses. Elas têm filhos que nasceram aqui e precisamos desses recursos exatamente para proporcionar o bem estar daqueles que vieram junto com o petróleo. Que sentido faz mandarmos agora o dinheiro, que dividido vai virar uma ninharia, para os locais de origem dessa população? – argumenta o deputado.
A concentração para a passeata ocorrerá na Candelária, na próxima quinta-feira (10/11), às 15h. A expectativa é de que mais de 100 mil pessoas participem da caminhada, que será feita pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia. Para o Governador Sérgio Cabral a nova distribuição dos royalties do petróleo é inconstitucional.
- O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo - disse o governador.
A opinião do governador é compartilhada pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, que afirmou que a nova legislação fere gravemente a Constituição Federal.
- Do ponto de vista jurídico, é completamente inconstitucional. É uma legislação afrontosa à nossa constituição e temos a certeza de que no Supremo Tribunal Federal, o guardião da lei maior, isso não passará. - explicou.
O vice-governador, Luiz Fernando Pezão ressaltou as perdas do estado, que está calculada em cerca de R$ 3,3 bilhões em 2012.
- No mínimo por 10 anos, o governo estadual e as prefeituras vão sofrer e penar. Vão quebrar os 92 municípios e mais os do Espírito Santo e de São Paulo. Isso é
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