Em votação na Alerj, deputados aprovaram
por unanimidade condição
para nomeações dos três poderes
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem, com voto favorável de todos os 63 deputados presentes, a proposta que estabelece a ficha limpa como condição para as nomeações no alto escalão dos três poderes do estado. A nova norma, que modifica a Constituição do Rio, começa a valer hoje, quando será promulgada no Diário Oficial do Legislativo.
A Lei da Ficha Limpa impede de disputar eleições, por oito anos, políticos condenados na Justiça por diversos tipos de crime quando a decisão é de um colegiado ou não permite recurso. A proposta aprovada aplica o mesmo critério para a indicação de secretário de Estado, procurador-geral de Justiça, chefe da Polícia Civil, delegado titular, comandante-geral da Polícia Militar e dos Bombeiros, reitores de universidades e ocupantes de cargos de confiança no Executivo, no Legislativo e no Judiciário fluminense. Além do Rio, apenas Minas Gerais aprovou uma proposta desse tipo.
MANIFESTAÇÕES
Para o presidente da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, “não há dúvida de que o exemplo será imitado pelas demais assembleias”. Ontem, a ONG instalou 70 vassouras verde e amarelas nas escadarias da Alerj. O objeto é símbolo dos protestos contra a corrupção.
O movimento ‘Meu Rio’, que promove atos usando as redes sociais, levou faixas para a galeria da Casa e aplaudiu o resultado da votação.
O professor de economia José Barbedo Martins, filiado ao PDT, aproveitou a movimentação em frente à Alerj para fazer protesto contra o presidente da sigla e ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Os parlamentares que não votaram justificaram a ausência ontem, com exceção de João Peixoto (PSDC), Roberto Dinamite (PMDB), Rafael do Gordo (PSB) e Marcos Abrahão (PTdoB).
Políticos comemoram
Os autores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2011 enfatizaram a aprovação unânime e por placar superior ao da primeira discussão, no dia 16 (52 votos a zero).
“Essa Emenda vai ao encontro do que deseja a sociedade brasileira, ou seja, a depuração da representação pública”, comemorou o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS).
“Precisávamos de 42 votos e tivemos mais de 60. É muito bom para os chefes dos três poderes, que não mais nomearão pessoas com práticas nefastas”, acrescentou Luiz Paulo (PSDB). Para Robson Leite (PT), o apoio de todas as legendas “mostra que a ética republicana foi colocada acima de bandeiras partidárias”.
A proposta não precisa de sanção do governador para passar a valer.
A Lei da Ficha Limpa impede de disputar eleições, por oito anos, políticos condenados na Justiça por diversos tipos de crime quando a decisão é de um colegiado ou não permite recurso. A proposta aprovada aplica o mesmo critério para a indicação de secretário de Estado, procurador-geral de Justiça, chefe da Polícia Civil, delegado titular, comandante-geral da Polícia Militar e dos Bombeiros, reitores de universidades e ocupantes de cargos de confiança no Executivo, no Legislativo e no Judiciário fluminense. Além do Rio, apenas Minas Gerais aprovou uma proposta desse tipo.
MANIFESTAÇÕES
Para o presidente da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, “não há dúvida de que o exemplo será imitado pelas demais assembleias”. Ontem, a ONG instalou 70 vassouras verde e amarelas nas escadarias da Alerj. O objeto é símbolo dos protestos contra a corrupção.
O movimento ‘Meu Rio’, que promove atos usando as redes sociais, levou faixas para a galeria da Casa e aplaudiu o resultado da votação.
O professor de economia José Barbedo Martins, filiado ao PDT, aproveitou a movimentação em frente à Alerj para fazer protesto contra o presidente da sigla e ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Os parlamentares que não votaram justificaram a ausência ontem, com exceção de João Peixoto (PSDC), Roberto Dinamite (PMDB), Rafael do Gordo (PSB) e Marcos Abrahão (PTdoB).
Políticos comemoram
Os autores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2011 enfatizaram a aprovação unânime e por placar superior ao da primeira discussão, no dia 16 (52 votos a zero).
“Essa Emenda vai ao encontro do que deseja a sociedade brasileira, ou seja, a depuração da representação pública”, comemorou o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS).
“Precisávamos de 42 votos e tivemos mais de 60. É muito bom para os chefes dos três poderes, que não mais nomearão pessoas com práticas nefastas”, acrescentou Luiz Paulo (PSDB). Para Robson Leite (PT), o apoio de todas as legendas “mostra que a ética republicana foi colocada acima de bandeiras partidárias”.
A proposta não precisa de sanção do governador para passar a valer.
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PF começa a ouvir funcionários
da Chevron nesta quarta-feira
Rio - Polícia Federal começa a ouvir, nesta quarta-feira, funcionários da Chevron, empresa responsável pela extração de petróleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense. Há 16 dias um vazamento de petróleo tem alarmado população e autoridades e o risco de que o óleo chegue às praias em forma de "bolas" de piche é iminente.
Na terça-feira, a Defensoria Pública da União no Rio abriu procedimento administrativo para cobrar indenização da petroleira Chevron pelos danos causados ao meio ambiente em função do vazamento de óleo na Bacia de Campos.
De acordo com o defensor público federal André Ordacgy, o valor da indenização, no entanto, só será definido após a interrupção completa do vazamento, para que seja possível avaliar todos os prejuízos. Ele explicou que esse procedimento faz parte de uma fase pré-processual, que pode resultar em ação civil pública.
Marinha diz que vazamento diminuiu
A Marinha informou na terça-feira, por meio de nota, que houve nova diminuição do vazamento de óleo, no Campo do Frade. Em um sobrevoo realizado na segunda-feira, técnicos do Ibama estimaram que a mancha esteja com 6 quilômetros de extensão e cerca 2 quilômetros quadrados de área.
Os técnicos avaliaram ainda que a mancha de óleo está se afastando a da costa brasileira. No dia 18, a mancha ocupava uma área de aproximadamente 12 quilômetros quadrados.
Ainda de acordo com a Marinha, são realizados sobrevoos regulares em aeronaves, levando técnicos do Ibama e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para acompanhamento da situação. Equipes da ANP e da Marinha permanecem embarcadas na plataforma e no navio responsável pelas filmagens submarinas. Um navio patrulha continua na área acompanhando as ações em andamento e os trabalhos da cimentação definitiva do poço estão em andamento.
O vazamento aconteceu no dia 7 de novembro, durante a perfuração de um poço pela petroleira Chevron, responsável pela produção de petróleo no Campo de Frade. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas pela Polícia Federal.
Mancha de petróleo se espalhou rapidamente e precisou
de grande operação para ser contida | Foto: Divulgação
A Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, no Centro, vão ouvir sete funcionários da Chevron sobre a suspeita de que a empresa tenha contratado funcionários ilegais para trabalharem no Campo do Frade. Os depoimentos devem se estender até a próxima sexta-feira. A PF vai investigar denúncias de que funcionários estejam trabalhando com a documentação incompleta, além de receberem seus salários fora do Brasil. Tal expediente configura crime de sonegação fiscal e evasão de divisas.Na terça-feira, a Defensoria Pública da União no Rio abriu procedimento administrativo para cobrar indenização da petroleira Chevron pelos danos causados ao meio ambiente em função do vazamento de óleo na Bacia de Campos.
De acordo com o defensor público federal André Ordacgy, o valor da indenização, no entanto, só será definido após a interrupção completa do vazamento, para que seja possível avaliar todos os prejuízos. Ele explicou que esse procedimento faz parte de uma fase pré-processual, que pode resultar em ação civil pública.
Marinha diz que vazamento diminuiu
A Marinha informou na terça-feira, por meio de nota, que houve nova diminuição do vazamento de óleo, no Campo do Frade. Em um sobrevoo realizado na segunda-feira, técnicos do Ibama estimaram que a mancha esteja com 6 quilômetros de extensão e cerca 2 quilômetros quadrados de área.
Os técnicos avaliaram ainda que a mancha de óleo está se afastando a da costa brasileira. No dia 18, a mancha ocupava uma área de aproximadamente 12 quilômetros quadrados.
Ainda de acordo com a Marinha, são realizados sobrevoos regulares em aeronaves, levando técnicos do Ibama e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para acompanhamento da situação. Equipes da ANP e da Marinha permanecem embarcadas na plataforma e no navio responsável pelas filmagens submarinas. Um navio patrulha continua na área acompanhando as ações em andamento e os trabalhos da cimentação definitiva do poço estão em andamento.
O vazamento aconteceu no dia 7 de novembro, durante a perfuração de um poço pela petroleira Chevron, responsável pela produção de petróleo no Campo de Frade. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas pela Polícia Federal.
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