ROYALTIES: A LUTA VAI CONTINUAR

Rio no STF contra apreciação do veto de Dilma

Depois de mais de três horas de discussão em uma sessão tumultuada, o Congresso Nacional aprovou ontem o requerimento de urgência para apreciação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que dita novas regras de dis-tribuição dos royalties do petróleo. Agora, o veto passará à frente na fila dos mais de três mil que aguardam apreciação e pode ser votado na próxima sessão conjunta, prevista para terça-feira, mas a bancada fluminense já se mobiliza para tentar suspender a apreciação dos vetos, por meio de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de urgência foi a-provado por 348 deputados e 60 senadores e teve voto contrário de 84 deputados e sete senadores, com abstenção de um deputado. O requerimento foi apresentado por parlamentares dos 24 estados não produto-res de petróleo, que comemoraram o resultado da votação.

A aprovação, entretanto, gerou uma reação imediata de parlamentares e gestores de estados e municípios produtores, que voltaram a afirmar que se o veto à Lei dos Royalties for derrubado, a questão será discutida na Justiça. E, segundo eles, o primeiro ponto a ser atacado será a legalidade da urgência dada à apreciação da matéria pelo Congresso.

— O Congresso Nacional rasgou os regimentos da Câmara e do Senado e aprovou o pedido de urgência sem cumprir os quesitos necessários. Agora, vamos aguardar a votação na próxima semana. Mas insisto, como tenho dito desde fevereiro de 2009, que isso tudo irá acabar na Justiça. Caberá ao STF assegurar o respeito à Cons-tituição Federal e tornar sem efeito a lei, caso o Congresso tombe o veto da presidente Dilma — destacou a prefeita de Campos e vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou ontem à noite que o estado já está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para entrar no STF assim que o Congresso derrubar o veto da presidente Dilma à lei.