TCE encontra irregularidade na administração
de Carlos Augusto em Rio das Ostras

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou irregularidades no governo do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto. Conforme o levantamento, um funcionário contratado pelo ex-chefe do Executivo municipal aparece como servidor em outras sete prefeituras, o que é proibido pela lei. A notícia foi destaque em veículos de comunicação de grande circulação no país, como o jornal O Globo (ao lado). O documento revela ainda irregularidades em outros municípios do Estado.

Segundo o levantamento do TCE, o servidor contratado pelo município de Rio das Ostras, aparece como servidor nas prefeituras de Belford Roxo, Araruama, Cabo Frio, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Maricá e São Pedro da Aldeia.

O vínculo do funcionário encontrado em Rio das Ostras chamou atenção, pois este servidor está fora dos quadros da área médica e da educação, situação em que poderia acumular ganhos, mesmo assim quando há compatibilidade de horários. Nesta mesma situação, o TCE encontrou mais de 5,3 mil servidores no Estado.

Em nota, a atual administração de Rio das Ostras informou que vai apurar o caso e tomar as medidas administrativas cabíveis.

A AUDITORIA

A auditoria foi realizada em 151 órgãos de 88 municípios do Rio, ao longo de 2012. No levantamento foram encontrados presos e pessoas já mortas inclusas nas folhas de pagamento dos municípios. Foram descobertos ainda aproximadamente 8,7 mil vínculos ilegais.

Segundo o relatório, 144 pessoas mortas recebiam salários em pelo menos 14 cidades. A pior situação foi detectada em Caxias. Neste município, havia 67 cadastros nessa situação. São Gonçalo ficou em segundo lugar, com 36 casos semelhantes, seguido de Rio Bonito, com cinco. Outros 47 servidores, que constam na lista da Secretaria de Administração Penitenciária como detentos em cumprimento de pena, estavam inscritos nas folhas de dez prefeituras.

O TCE identificou ainda os servidores que recebem acima do teto constitucional, de R$ 26,7 mil à época da auditoria. De acordo com o relatório, 202 pessoas no Estado estavam nessa situação. Outra irregularidade encontrada foi o grande número de médicos que trabalham nas prefeituras, mas não eram registrados no Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

Depois de apresentado, o documento segue para o plenário do órgão, onde será pedido que as prefeituras apresentem defesa.

NÚMEROS DA AUDITORIA NO  RIO DE JANEIRO

5.385 Servidores acumulam vínculos. Isto é, recebem salário em mais de um órgão.