A NOVELA DO VETO DOS ROYALTIES VAI CONTINUAR

Termina sem acordo reunião de
estados produtores de petroleo com o Planalt

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que coordena as votações do Congresso Nacional, informou ao G1 nesta quinta-feira (7) que os parlamentares derrubaram todos os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties, que redistribui os tributos pagos pela produção de petróleo. O principal veto mantinha a previsão de receita para estados produtores - como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - ao impedir a aplicação imediata de uma fórmula mais igualitária de distribuição para contratos em vigor.

Estavam em análise 142 dispositivos vetados, com votação de cada parlamentar sobre cada um deles. Todos foram rejeitados, segundo a Secretaria. Segundo a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, na Câmara, o veto com a menor rejeição teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354 votos. No Senado, foram 54 votos pela rejeição, 7 pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 abstenção.

 

Na soma, o veto com menor rejeição obteve 403 votos entre os parlamantares. Para derrubar qualquer veto, eram necessários ao menos 298 votos (257 na Câmara e 41 no Senado).

 

A apuração dos votos, registrados em cédulas de papel, foi concluída por volta das 4h30 da madrugada e um relatório com a apuração completa ainda será disponibilizado em ata aos parlamentares para verificação exata do resultado sobre cada veto derrubado.

Mesa do Congresso Nacional durante votação dos vetos à Lei dos Royalties (Foto: Fabiano Costa/ G1)

 

O resultado saiu cerca de 3 horas após o final de uma tumultuada sessão, marcada por tentativas de obstrução pelas bancadas de estados prejudicados. Parlamentares de RJ e ES já anunciaram que vão entrar com ações no Supremo Tribunal Federal para derrubar a sessão, sob a alegação de falhas regimentais durante a votação.

 

Com a derrubada dos vetos, o Congresso reinstituiu a proposta aprovada no Senado e na Câmara, que prevê uma partilha mais equlibrada dos recursos entre os estados e municípios. O veto de Dilma permitia que essa nova distribuição só se aplicasse para contratos de produção futuros, não aqueles em vigor.

 

Os municípios e o próprio estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que tem a maior produção de petróleo, só neste ano deixaria de receber R$ 3,1 bilhões, segundo levantamento realizado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Ele diz que a retirada desses recursos é uma afronta ao pacto federativo. "As receitas [do petróleo] já foram incorporadas às receitas originárias. Suprimir abritamente é uma ofensa ao pacto federativo", protesta.

 

Os recursos advêm de dois tipos de tributos: royalties e participação especial. Os royalties são pagos como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Já a participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.

Momentos antes da decisão no Congresso, um grupo de políticos e parlamentares do Estado do Rio, liderado pelo deputado federal Antony Garotinho, estiveram no Palácio do Planalto reunidos com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti(foto) . Ouviram da ministra que a presidente Dilma nada mais pode fazer, o que podia já foi feito. A ministra acenou apenas com a possibilidade de pedir a parlamentares aliados para votarem primeiro o Orçamento da União, antes dos vetos dos royalties.
 

E a novela do veto vai continuar. Terminou sem acordo a reunião desta quarta-feira (6) entre parlamentares de estados produtores de petróleo e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Em uma última tentativa de evitar que o Congresso votasse nesta noite os vetos presidenciais à Lei dos Royalties, as bancadas de Rio de Janeiro e Espírito Santo propuseram ao Planalto antecipar a estados e municípios não-produtores receitas que eles receberiam em contratos futuros de extração de petróleo.

 

Para os deputados de estados produtores, em troca desse acordo os parlamentares das demais bancadas poderiam desistir de derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff. O que eles querem evitar, sobretudo, é que o novo sistema de partilha dos royalties e participação especial de petróleo seja estendido a contratos já existentes.

 De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), Ideli Salvatti afirmou que esse acerto teria quer ser proposto ao governo como uma sugestão do Congresso Nacional, não apenas das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

“A ministra disse que, para o governo federal aceitar, rejeitar ou propor algo novo, essa proposta deve vir do Congresso como um todo. Ela disse que nós representávamos um dos lados da questão e que ela não se sentia a vontade para, com um desses lados, chegar a um entendimento sem que o outro lado fosse ouvido”, afirmou.

  Molon disse que tentaria conversar com parlamentares de estados produtores para tentar adiar a sessão de votação do Congresso, marcada para começar a partir das 19h25. Segundo o parlamentar, pela proposta a União anteciparia até R$ 6 bilhões a estados e munocípios não produtores em 2013, e até R$ 8 bilhões, em 2014.

  No entanto, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), já adiantou que a maioria dos parlamentares não aceita costurar acordos, quer derrubar o veto de Dilma. Molon afirmou que, nesse caso, as bancadas de estados produtores irão fazer inscrições para discursos e apresentar inúmeros requerimentos para postergar ao máximo a votação.

 Ele também reforçou que Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo entrarão com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal caso os vetos sejam derrubados. O argumento é de que seria inconstitucional mexer na partilha de royalties relativos a contratos de extração de petróleo já existentes.

 "Se eles [estados não produtores] forem para o tudo ou nada podem acabar perdendo tudo no Supremo", disse.