O Ministério Público Estadual (MPE) irá definir compensações para
empreendimentos imobiliários irregulares em Armação dos Búzios,
na Região dos Lagos do Rio. As compensações serão definidas em um
relatório que será redigido pelo promotor de Justiça Murilo Bustamente,
após a realização de uma audiência pública nesta terça-feira (23) no
Fórum da cidade.
Na reunião foram analisados 13 condomínios que estão sendo construídos
na cidade. Em alguns casos foi pedida até mesmo a derrubada e completa
remoção dos empreendimentos, mas segundo a secretária municipal de
Planejamento, Alice Passeri, isso está fora de questão até o momento.
"Foi um amplo debate em que as principais questões foram esclarecidas.
Os empreendimentos que estão irregulares terão que realizar compensações
que serão definidas pelo Minstério Público. Essas compensações podem
ser a construção de um sistema de esgoto ou a reforma de um espaço
público, por exemplo. O Ministério Público irá fazer um relatório
informando tudo o que precisará ser feito para que os empreendimentos
possam se regularizar", explicou a secretária de Planejamento de Búzios.
Dentre os empreendimentos colocados em pauta estão o Lake Garden I e
II, o Summer Time, o Villagio Ferradura, o Gran Riserva (condomínio que
vinha sendo construído no Mangue de Pedra) e o Geribá Beach Club, que
teve seis casas demolidas no último dia 17, cada uma delas avaliada em
R$ 1,5 milhão, de acordo com a prefeitura.
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