Queda de helicóptero na Bahia: Justiça deve arquivar processo

O inquérito instaurado pela Secretaria de Segurança da Bahia para apurar as causas da queda do helicóptero modelo Esquilo, ocorrida no dia 17 de junho de 2011, na Praia de Trancoso, literal sul da Bahia, causando a morte dos sete ocupantes, está há quatro meses na Vara Criminal do Fórum da Comarca de Porto Seguro, aguardando resolução do juiz André Marcelo Strogenski. Na aeronave estava a namorada do filho do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a estudante Mariana Fernandes Noleto, de 22 anos, além da mulher do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, Jordana Kfuri, o filho do casal, Luca Kfuri de Magalhães Lins, de três anos, Fernanda Kfuri, Gabriel Kfuri Gouveia, a babá Norma Batista de Assunção e o empresário Marcelo Mattoso Almeida.

Acidente de helicóptero trouxe à tona relação entre Cabral e Cavendish

O delegado titular da Delegacia do Turista (Deltur), Ricardo Feitosa de Farias, que conduziu as investigações, concluiu que Marcelo Mattoso Almeida, piloto do helicóptero, foi o responsável pelo acidente. Ele estava com a habilitação vencida e voava em condições meteorológicas adversas. “O que causou a queda da aeronave foi uma conjunção de fatores. O piloto estava com a habilitação vencida e conseguiu autorização para decolar fornecendo ao controle de voo o registro de outro profissional. Ele também não avaliou as condições do tempo, o que era de sua competência”, enumerou o delegado, que indiciou o piloto por homicídio culposo. No momento, o processo que foi registrado sob o número 000183536/2013 tramita pelo Fórum da Comarca de Porto Seguro, encaminhado pelo Ministério Público do Estado desde o dia 20 de março. Segundo o Juiz André Marcelo Strogenski, o seu parecer pode caminhar para o arquivamento, uma vez que o réu morreu na queda da aeronave. No entanto, Strogenski ressaltou que o arquivamento não impede os familiares das vítimas de moverem ações indenizatórias contra a União, já que o piloto atuava com a carteira profissional vencida há seis anos e faltou fiscalização dos órgão competente. O juiz estima que a conclusão do processo deve sair na próxima semana.

Em agosto de 2011, o juiz Gustavo Quintanilha, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou o bloqueio dos bens do empresário Marcelo Mattoso Almeida. A decisão foi tomada para garantir o pagamento de possíveis indenizações. A autora da ação contra o espólio de Almeia é Mara Jacobi Kfuri, mãe de Jordana e Fernanda Kfuri e avó dos pequenos Luca e Gabriel.

A queda e o escândalo político

O grupo de amigos do governador Sérgio Cabral e do empresário Fernando Cavendish saiu do Aeroporto Internacional de Porto Seguro e tinha como destino um hotel de Luxo em Trancoso, onde acontecia a festa de aniversário de Cavendish. Além dessa viagem, Marcelo ainda retornaria ao ponto de partida mais cinco vezes, para pegar outros convidados do empreiteiro, entre eles o governador Cabral e seu filho Marco Antônio. O acidente tomou proporções para além da esfera criminal e trouxe à tona as estreitas ligações entre Cabral e Cavendish, acusado de tráfico de influência no governo federal para vencer licitações da sua empresa, a Delta Construções, e em investigações contra o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

No mesmo ano da queda do helicóptero na Bahia, a Delta Construções tinha contratos com o governo do Rio e faturou mais de R$ 1,4 bilhão em licitações de obras. Porém, uma operação da Polícia Federal, a Monte Carlo, desmantelou as negociações obscuras e fraudulentas de Cavendish no estado. A Delta Construções, que inicialmente tinha privilégios somente no governo Cabral, virou alvo de investigação da Polícia Federal em outros estados do país.

Na operação Mão Dupla, a PF comprovou novas irregularidades cometidas pela empreiteira por crime de superfaturamento e desvio de dinheiro em obras públicas no Pará. Em outra investigação, a polícia comprovou o envolvimento de Cavendish no esquema de financiamento de campanhas eleitorais, em parceira com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. As investigações evidenciaram que Cavendish tinha outros comparsas para superfaturar obras, através da assinatura de aditivos aos contratos iniciais firmados em valores subestimados, mediante pagamento de propinas à servidores do estado.

As operações da Polícia Federal levaram a Controladoria Geral da União (CGU) declarar a Delta Construções uma empresa inidônea e proibiu a empreiteira de Cavendish de contratar junto ao poder público. A Delta despencou da lista de empresas com o maior número de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. E meio à onda de escândalos, vieram à tona fotos do governador Cabral e seus secretários em jantares finos, ao lado de Cavendish, em luxuosos restaurantes franceses. Os amigos apareciam nas fotos comemorando com guardanapos na cabeça e, por isso, o fato ficou conhecido como “Escândalo dos Guardanapos”.    

Outro escândalo envolvendo Cabral, seus amigos e helicóptero

 Em recente matéria publicada na revista Veja, o governador do Rio, Sérgio Cabral é protagonista de novas histórias sobre fraudes contra o poder público e, novamente, envolvendo aeronaves e seus amigos. De acordo com a reportagem, Cabral costuma utilizar o helicóptero de propriedade do governo do estado para viagens particulares nos fins de semana, na companhia da família, amigos, empregados e até do cachorro de estimação. As denúncias foram feitas por um dos pilotos do governador e causou indignação à população. O piloto contou detalhes do conhecido “voo da alegria”, revelando a rotina de Cabral desde o momento que ele sai do seu apartamento no Leblon, na Zona Sul da cidade, a caminho do Palácio das Laranjeiras, curto trajeto de 10Km (três minutos de voo) a bordo do Augusta New Grand AW 109, comprado a pedido de Cabral, em 2011, numa transação que custou aos cofres públicos nada menos que R$ 12 milhões. A manutenção da aeronave causa nova polêmica: R$ 312 mil por mês.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo, encaminhou nesta segunda (8) ao Ministério Público do Rio de Janeiro um pedido de investigação dos atos abusivos cometidos pelo governador do Rio. O MP aceitou o pedido do deputado. Segundo Freixo, as atitudes de Cabral representam um “descaso com o bem público”. Além do Ministério Público do Estado investigar o governador por improbidade administrativa, a Procuradoria da República também deve instaurar inquérito para saber se Cabral cometeu crime por peculato, através de novas denúncias encaminhadas pelo deputado. Na Alerj, além de Freixo, os deputados Paulo Ramos (PDT) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) apresentaram a acusação de crime por responsabilidade e anunciaram para agosto a coleta de assinaturas de outros deputados para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que irá apurar o governo Cabral.