Câmara aprova royalties para saúde e educação

Após um acordo entre o Palácio do Planalto e líderes partidários, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para educação e saúde.

O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
	Antes	Depois
Distribuição dos royalties	100% para a educação	75% para a educação e 25% para a saúde
Destinação dos recursos	Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012	Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social	50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação	50% do total do Fundo Social para educação e saúde
Fonte: Câmara dos Deputados

O texto-base do projeto havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso branco. Nesta quarta, após diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do governo Dilma, os parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de alterações no texto) que haviam ficado pendentes por conta de uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada.

O governo federal era contra o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do Fundo Social para a educação (75%) e para a saúde (25%). Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o governo.

Nesta manhã, os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação) foram pessoalmente à Câmara tentar construir um acordo que impedisse os saques do dinheiro investido no fundo. Após horas de negociação, o governo aceitou votar o relatório de André Figueiredo que prevê a utilização de 50% do Fundo Social. Porém, ficou acertado com os líderes que o Executivo irá enviar futuramente ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para tentar conciliar as propostas do PDT com as sugestões do Planalto.

"Agora nós teremos tempo, e o governo vai apresentar uma proposta assim que nós terminarmos e sancionarmos essa lei pra chegarmos a um equilíbrio, entre a urgência da Câmara, que fez uma proposta dizendo 'nós precisamos de recurso mais rapidamente pra educação', e a prudência da Senado, que fez uma proposta que nós teriamos recurso por mais tempo pra educação", disse Mercadante.

Ao final da votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não há um prazo para o Planalto enviar ao Legislativo um novo projeto sobre os royalties do petróleo. De acordo com o petista, não há pressa por parte do Executivo de finalizar essa proposta, já que os primeiros recursos da camada pré-sal só serão obtidos daqui a cerca de quatro anos.

O líder governista assegurou que o texto que será encaminhado ao Congresso sugerindo a migração do modelo aprovado nesta quarta para o que havia sido proposto pelo Executivo será previamente discutido com líderes da base aliada e, se possível, com a oposição.

Chinaglia atribuiu o acerto entre governo e parlamento à intervenção direta de Dilma. 

“Com a intervenção direta da presidente Dilma buscamos o acordo. Fomos nós que fizemos a proposta. Tínhamos que garantir o Fundo Soberano, mas tínhamos de antecipar recursos. A presidente fez a sua parte. Em um tempo extremamente curto fizemos praticamente uma unanimidade no plenário”, disse.

Óleo excedente

O plenário aprovou, simbolicamente, destaque que retirou do texto da Câmara o artigo que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. O Planalto alegava que a mudança nas regras às vésperas do leilão do campo de Libra poderia gerar uma insegurança jurídica aos investidores.

A alteração no texto foi acertada durante a reunião de Ideli e Mercadante com os líderes governistas.

“Conseguimos retirar aqueles 60% de exigência para a licitação, que poderia criar um problema. Já estava fixada em 40% a contrapartida em óleo. Isso é importante porque as empresas vão disputar para ver quem coloca mais recursos no fundo. Portanto, não havia necessidade desse dispositivo. Isso criaria um problema jurídico, uma instabilidade”, ponderou Mercadante.

Bônus de assinatura

Mesmo após derrotar o Planalto, o líder do PDT, André Figueiredo, ainda fez um apelo para que Dilma aceite depositar no Fundo Social o dinheiro que será obtido com o bônus de assinatura (maior valor oferecido no leilão) a ser pago pela petroleira que vencer a licitação para produzir no campo de Libra.

De acordo com o pedetista, o bônus deverá ser de ao menos R$ 15 bilhões no caso de Libra. O governo, entretanto, pretende utilizar esse recurso no superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública).

“Então, nós temos aí [no leilão de Libra], já a partir do ano que vem, um aporte significativo de recursos. O Fundo Social poderia ter um aporte grande de recursos, caso os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura de Libra fosse destinado a ele”, ressaltou.

Em uma tentativa de convencer o Executivo a repassar o dinheiro para o fundo, Figueiredo propôs que Dilma utilize os R$ 15 bilhões do bônus no superávit primário, mas emita um crédito equivalente na poupança do petróleo, que seria quitado posteriormente pelo Tesouro.