Dívida do RJ no limite: sem royalties o estado pode estourar teto de endividamento

 Com a possível redução da receita com os royalties provenientes da exploração do petróleo, o Rio poderá estourar o teto legal para seu endividamento já em 2013. É o que aponta estudo realizado pelo economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Gabriel Leal de Barros, a pedido do GLOBO, e que mostra que a perda estimada de R$ 4,1 bilhões na receita causará piora significativa do indicador de endividamento do Estado. A taxa passará de 1,7, em 2012, para 1,9 vez neste ano, quando devem entrar em vigor as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Além de afetar orçamento de cidades como Macaé (foto), a perda dos royalties do petróleo dificulta e aumenta o custo de captação de empréstimos estaduais já este ano, disse Fábio Ross.

Esse novo modelo de partilha dos recursos ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) impetradas na sexta-feira pelos estados produtores — que não aceitaram a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.

O indicador de endividamento é calculado através da relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, é o número de vezes que a dívida estadual pode superar as receitas. No caso do 1,9, significa que a dívida do estado será 1,9 vez a sua receita em 2013, valor muito próximo ao limite de 2,0 estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O jurista e tributarista Ives Gandra Martins frisa que a redação da LRF é “extremamente severa”. Para o estado que ultrapassa o limite de endividamento, a punição prevista é o corte de todos os auxílios da União àquele governo, que fica impossibilitado de fazer qualquer novo projeto. A tomada de empréstimo, bem como as transferências de impostos ao estado, ficam retidas. Além disso, acrescenta Martins, o governante fica impedido de se candidatar em eleições.

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— Se estoura o teto do endividamento, o governo está fadado a administrar exclusivamente esse problema — ressalta o jurista.

O levantamento do economista da FGV mostra ainda que o indicador de endividamento do Rio voltará aos níveis de 2001 e 2005, a seu ver, um retrocesso no patamar de endividamento do estado, que vinha se mantendo entre 1,5 e 1,7 nos últimos sete anos. Para 2013, segundo projeções feitas pela Secretaria de Fazenda do Rio, a dívida do Rio de Janeiro deverá atingir R$ 71,8 bilhões, contra uma receita de R$ 38,2 bilhões (com os royalties, a receita seria de R$ 42,3 bilhões). No cenário de médio e longo prazos, observa Barros, a expectativa é ainda mais pessimista, uma vez que a perda de receitas para o período de 2013 a 2020 é de R$ 75 bilhões.

— Os impactos negativos nesse indicador não só permanecem como tendem a se aprofundar nos próximos anos. Isso mostra o quão forte será o impacto nas contas públicas dos estados produtores — diz o economista, que também é especialista em contas públicas.

Pressão em investimento de copa e olimpíadas

A gravidade da situação das contas públicas do Rio por causa da redução das receitas com os royalties do petróleo levou a agência de classificação de risco Fitch a alertar recentemente que, caso o governo fluminense não encontre formas de compensar essas perdas em sua receita, o rating de crédito do estado poderá ser rebaixado e ainda ser colocado sob perspectiva negativa.

Atualmente, o rating é BBB- em moeda estrangeira e local de longo prazo, o mínimo para ser considerado grau de investimento. Um dos efeitos imediatos de ter o rating rebaixado é o aumento da dificuldade para negociar novos empréstimos.

— Ou seja, além do efeito erosivo sobre as finanças estaduais, a mudança sem contrapartida de compensação financeira teria o efeito de aumentar o custo de financiamento no mercado — explica Barros, lembrando que, além da perda dos royalties, o estado terá outras reduções como a revisão das alíquotas de ICMS interestaduais e ICMS sobre energia elétrica.

Outro estudo realizado pela agência de classificação de risco Moody’s também citou os impactos negativos para os estados produtores com a perda dos royalties. No caso do Rio, o analista Adrian Javier Patiño diz que a redução das receitas vai se somar às pressões financeiras relacionadas aos investimentos que já estão planejados para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Os estados do Rio e do Espírito Santo seriam os mais prejudicados, de acordo com Patiño. Ele afirma que se a lei já tivesse sido aplicada em 2012, a receita de ambos teria de ser 25% menor. “O Estado de São Paulo e a cidade do Rio também seriam atingidos pela nova fórmula de distribuição, mas cada um deles perderia menos de 1% das suas receitas”, escreveu o analista.