Todas iguais: Câmara de Vereadores vai gastar R$ 3,5 milhões em selos

 

São todas iguais. E tudo funciona aos olhos do Tribunal de Contas do RJ. A prática com a falta de zelo pelo dinheiro do contribuinte é generalizada. Para uma conhecida velha raposa do cenário político de Macaé, o desperdício é desnecessário, onde muitas das vezes a metade da verba estipulada para a compra de selos é desviada naquele "jeitinho bem brasileiro". Para alguns vereadores, benefício não faz sentido, em plena era do e-mail Nada menos do que R$ 3.571.200 é quanto a Câmara do Rio pretende gastar nos próximos 12 meses para manter um benefício no mínimo polêmico para os seus 51 vereadores. No fim do mês passado — mais precisamente no dia 29 de agosto —, foi publicado no Diário Oficial mais um contrato, celebrado no dia 31 de julho, com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para o fornecimento de selos para os membros do Legislativo municipal. Com isso, cada gabinete mantém por mais um ano o direito a quatro mil unidades por mês. E o detalhe: a administração da Casa admite a falta de controle: “Quanto ao uso efetivo, após a entrega do produto, a responsabilidade é de cada vereador”, informou, através de sua assessoria de imprensa.

Pilhas acumuladas em gabinetes

A cota faz com que muitos vereadores acumulem pilhas e mais pilhas dentro de seus gabinetes. Um dos exemplos é o do vereador Paulo Messina (PV), membro da Comissão de Educação e Cultura da Casa. Ele conta que em alguns meses, graças a um projeto de pesquisa que fez com pais de alunos de algumas escolas municipais, até conseguiu usar parte de seus selos. Mas, ainda assim, calcula ter cerca de 20 mil sobrando, sem uso.

— Realmente, não entendo por que ainda existe uma quantidade fixa todo mês. Foi algo que eu usei porque, nas cartas da pesquisa que eu fiz nas escolas, já deixava o envelope selado para facilitar a vida dos pais na hora da resposta. Mas o ideal seria prestarmos conta daquilo que efetivamente utilizamos — argumentou Messina.

Ao mesmo tempo que admite a falta de controle sobre o uso, a Câmara argumenta que as sobras dos quatro mil de cada gabinete seriam abatidas da cota do mês seguinte. Mas, na prática, isso parece não acontecer. Os vereadores do PSOL Paulo Pinheiro, Eliomar Coelho e Renato Cinco dizem que também acumulam milhares de selos não usados.
— É algo que não faz sentido no tempo em que estamos, do e-mail, do Facebook... É um dinheiro que poderia ser investido, por exemplo, em mais computadores — comentou Paulo Pinheiro.

A falta de controle sobre o uso dos selos parece ser algo que vem se perpetuando sem que ninguém pense efetivamente em mudar as regras. E pode até estar gerando um mercado paralelo na Casa. Atual segundo suplente do PV na Câmara e vereador na última Legislatura por dois anos, substituindo Aspásia Camargo, Dr. Edison da Creatinina disse que, ao final de seu mandato, pediu à direção da Casa para devolver milhares de selos não utilizados. Mas contou que, antes disso, chegou a receber ofertas pelo material:

— Consegui devolver o equivalente a R$ 35 mil, mas, nos dois anos em que estive na Casa, pude ver que havia pelo menos uma pessoa que passava pelos gabinetes distribuindo panfletos para comprar o que não era utilizado. Hoje em dia, com a internet, essa cota de quatro mil é algo que não faz o menor sentido.

Ao todo, são 204 mil selos por mês para os gabinetes. Mas a Câmara não para por aí: ainda são disponibilizadas mensalmente outras 11 mil unidades para a Mesa Diretora, a Secretaria da Mesa e para os setores de administração e de processamento legislativo. As 22 comissões permanentes recebem, cada uma, mil selos por mês. Lideranças e blocos partidários têm direito a um total de sete mil. Já a Diretoria Geral fica com quatro mil.

Cota é defendida apesar do alto custo

Os altos gastos com os selos também têm os seus defensores na Câmara. Apesar de ser um amante declarado da internet, em sua estreia como vereador o ex-prefeito Cesar Maia afirmou que o benefício está sendo muito útil. Segundo ele, até agora já foram enviadas 3.900 cartas para prestação de contas do seu mandato. “Selo é uma tradição parlamentar para correspondência com os eleitores. Todos os parlamentos têm, nos três níveis, há muitas décadas. O e-mail substitui (a correspondência) no dia a dia. Mas a carta enviada para o eleitor em sua casa tem sempre um impacto diferenciado. Angela Merkel (atual chanceler alemã), na eleição de 2009, enviava cartas manuscritas, e isso foi um sucesso de marketing politico”, afirmou Cesar, por e-mail.

Com cerca de 24 mil votos nas últimas eleições, Leonel Brizola Neto (PDT) disse que considera a cota por gabinete “até pequena”:

— No meu caso, seria impossível me comunicar com o eleitor pela internet. Meu eleitor tem um perfil mais humilde. E, para falar a verdade, o brasileiro ainda gosta de receber uma cartinha, por se sentir importante. No meu aniversário, por exemplo, costumo receber uma carta do governador Sérgio Cabral, de quem sou adversário, e, por algum tempo, mesmo que pequeno, até simpatizo com ele.
Vereador de primeiro mandato, o jovem Marcelo Queiroz (PP), que recentemente assumiu uma vaga de titular na CPI dos Ônibus, também se mostrou defensor dos selos:

— Eu tenho várias formas de me comunicar com o eleitor. Uso rede social e correspondência. Sou a favor da cota de selos. É importante levar em conta que, ao contrário do Congresso Nacional, os vereadores não têm verba de representação de gabinete que possa ser usada inclusive para gastar com correio.

Outras despesas também geram polêmica

A polêmica em torno dos gastos no Legislativo já se tornou rotina no estado. A própria Câmara de Vereadores do Rio viveu uma crise quando tentou renovar sua frota em março de 2011: uma compra de 51 automóveis Jetta, no valor de R$ 3,5 milhões. Depois da pressão popular e de uma série de reportagens do GLOBO, os vereadores fizeram uma reunião a portas fechadas e decidiram pelo cancelamento da compra dos veículos.

Na época, irritado com o impacto negativo na opinião pública, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), disse que a compra havia sido discutida e aprovada durante uma reunião com 46 vereadores. Apenas cinco, de acordo com ele, manifestaram-se contrários à medida desde o início: Teresa Bergher (PSDB), Leonel Brizola Neto (PDT), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PPS) e Andrea Gouvêa Vieira (PSDB). Com a repercussão, outros também passaram a questionar a compra, e alguns rejeitaram os novos veículos.


Depois de um pedido da Câmara, a própria montadora Volkswagen decidiu devolver os recursos aos cofres públicos. Em nota, ela informou que atendia à solicitação da Câmara “em caráter excepcional e sustentada em parâmetros legais”. Os Jettas que foram negociados na época eram do modelo 2012, com quatro airbags, bancos de couro, sensor de estacionamento dianteiro e traseiro, bicombustível, com motor 2.0 e direção hidráulica, entre outras características.

Em março deste ano, O GLOBO mostrou que a Alerj assinou um contrato de R$ 43,2 mil por um ano para que o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), tenha à sua disposição duas máquinas que oferecem café expresso, carioca, com leite, chocolate, capuccino ou capuccino com chocolate. Somente a colocação dos quatro últimos tipos de bebida no serviço resultou num acréscimo de R$ 10,8 mil nas despesas, na comparação com os equipamentos que têm apenas o simples cafezinho.

À época, Melo se indignou com as críticas. “Por que o Poder Legislativo não pode ter as coisas? Por quê?”, perguntou, num discurso em plenário.

Nada menos do que R$ 3.571.200 é quanto a Câmara do Rio pretende gastar nos próximos 12 meses para manter um benefício no mínimo polêmico para os seus vereadores