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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 - 22h36 Atualizado em quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 - 22h36

IPTU: prefeitura de São Paulo vai recorrer

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que derruba o aumento do imposto

Câmara Municipal aprovou alta do IPTU em outubroAlice Vergueiro/Futura Press/Folhapress

Da Agência Brasil noticias@band.com.br

A prefeitura de São Paulo informou no início da noite desta quarta-feira que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista.  O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar favorável a duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB.

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A  Lei Municipal 15.889/13, que reajuste a tabela do imposto, foi sancionada no dia 6 de novembro pelo prefeito Fernando Haddad. Segundo a prefeitura, o projeto aprovado representa um aumento médio de 14,1% em 2014. Para os imóveis residenciais, a elevação ficará em torno de 10,7%, em média. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em cerca de 1 milhão. O governo destaca que o novo cálculo proporciona uma redução do imposto em 25 dos 96 distritos da capital.

A Fiesp diz que, pela proposta, o aumento pode chegar a 35% em alguns casos. Na opinião da entidade, a elevação não é razoável e excede a capacidade de pagamento de parte dos contribuintes.