Em setembro, empresas de transporte foram isentadas do pagamento de PIS/COFINS, também com o objetivo de baratear as passagens
Apesar de o desconto no IPVA das empresas de ônibus ter como finalidade manter as tarifas ou, em caso de correção, garantir um reajuste pequeno, o reflexo dessa desoneração não deverá ser percebido pelos usuários do transporte público do Rio este ano. Isso, porque, o aumento das viagens intermunicipais, de 5,7%, já está em vigor. Na capital, o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) também afirma que o impacto só deverá acontecer no ano que vem, pois a medida se refere a 2014.
A Prefeitura do Rio já havia anunciado o aumento das passagens de ônibus para este ano, mas a proposta foi suspensa por orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM), até que termine a auditoria feita nas contas das empresas de ônibus.
Em dezembro passado, as mais de 40 empresas que integram os consórcios Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca entraram na Justiça contra a prefeitura, reivindicando uma indenização que chegaria a R$ 137,5 milhões, por quebra de contrato, já que a tarifa está congelada desde janeiro de 2012., em R$ 2,75.
O desconto no IPVA anunciado ontem, porém, é o terceiro benefício fiscal que as empresas de transporte do estado recebem em menos de seis meses. No início do ano, o governo estadual já tinha concedido isenção total de ICMS às linhas intermunicipais. Em setembro de 2013, a presidente Dilma Rousseff também sancionou uma lei zerando as alíquotas das contribuições sociais de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita do transporte urbano. Na época, falava-se numa expectativa de corte de até 15% no valor final das passagens. O projeto de lei havia chegado ao Congresso Nacional, em 2011, mas foi votado às pressas, em junho do ano passado, em meio aos protestos que tomaram conta do país, questionando o valor das tarifas.
De acordo com a nota divulgada nesta terça-feira, pelo governo do estado, a redução no IPVA para as empresas de ônibus já é uma prática comum em outros estados.
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