quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Orçamento para 2015 pode ser de R$ 2,5 bi

Publicado em 02/09/2014


Divulgação
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Orçamento anual de Campos para o exercício do ano de 2015 está estimado em mais de R$ 2,5 bilhões (exatamente R$ 2.587.573.100,00), de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) já enviada pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e a proposta de inclusão de emendas. 

Desse total, R$ 623 milhões serão destinados à Saúde, sendo R$ 290 milhões para a Fundação Municipal; R$ 233 para o Fundo Municipal; e mais R$ 100 milhões para a Secretaria de Saúde.

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas ficará com R$ 500 milhões; a de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, R$ 420 milhões; e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com R$ 350 milhões. 

O presidente da Câmara, vereador Edson Batista (PTB), lembrou que a LOA prevê a receita e fixa as despesas e investimentos do município para o próximo ano. O teor do documento já será encaminhado aos vereadores.

Antes da LOA ser votada em dois turnos no plenário pelos vereadores, será realizadaaudiência pública para a discussão e proposição de emendas pelos diferentes setores da sociedade civil convidados para debater a peça orçamentária. "A Lei Orçamentária é tão importante que Câmara só poderá entrar em recesso no fim do ano após a sua votação. A LOA define as prioridades do Governo, sendo que este ano teremos pela primeira vez a inclusão das emendas impositivas dos 25 vereadores, uma conquista muito importante garantida pela nossa nova Lei Orgânica Municipal", explicou o presidente do Legislativo.

Edson Batista lembrou que as emendas impositivas possibilitarão aos vereadores darem uma contribuição significativa para que os dispositivos da Lei Orgânica Municipal sejam implementados em benefício da população. "As emendas impositivas irão fortalecer bastante o trabalho do Legislativo, e a contribuição do vereador será bem mais significativa na implementação dessas conquistas. As emendas não mais uma concessão ou dádiva do Executivo, mas um direito do vereador. Enfim, o Executivo será obrigado a liberar os recursos das emendas de cada um dos parlamentares aprovadas pelo plenário, aumentando também suas responsabilidades".
FONTE - O DIÁRIO  -3-9-2014
 
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