Previdência poderia gastar mais R$ 9 bi só em 2015 com mudança de correção da aposentadoria
O ministro Carlos Gabas alertou nesta terça-feira (23) que a Previdência Social poderia ter um gasto extra de R$ 9,2 bilhões, somente neste ano, se fossem aprovadas algumas emendas à Medida Provisória 672, que tramita na Câmara dos Deputados, e que propõem indexar a mesma política de reajuste do salário mínimo ao pagamento de aposentadorias e pensões. O gasto seria de R$ 4, 6 bilhões se a regra fosse adotada a partir apenas do segundo semestre.
Segundo ele, esse valor representa metade do ajuste que está sendo feito “com tanto esforço pelo governo, com tanta discussão, para que o governo volte a investir, para que o País volte a crescer”, disse ele, após participar de uma reunião com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; e do Planejamento, Nelson Barbosa.
“Isso inviabilizaria a nossa estratégia de sustentabilidade da Previdência, a nossa estratégia de manutenção da proteção previdenciária para a sociedade”, enfatizou. O ministro explicou que o Brasil faz a reposição da inflação cheia. “Não tem nenhuma perda. Ora, se não tem perda, não é possível você trabalhar agora com uma política de reposição acima da inflação, de ganho real do benefício”.
Gabas: propostas de emenda à MP 672 inviabilizaria estratégia de sustentabilidade da Previdência, estratégia de manutenção da proteção previdenciária para a sociedade. Foto: Felipe Rossi/ Blog do Planalto
Atualmente, a regra de reajuste da Previdência garante a reposição da inflação às pensões e aposentadorias. Enquanto a política do salário mínimo garante um ganho real acima da inflação aos assalariados, explicou Gabas. A Medida Provisória 672 estende até 2019 a fórmula atual de correção do salário mínimo, que leva em conta a inflação dos últimos 12 meses, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Segundo Carlos Gabas, nenhum país do mundo tem a taxa de reposição brasileira para os benefícios previdenciários. “A nossa é uma das maiores taxa de reposição do mundo. E também nenhum país do mundo sequer pensa em reajustar benefícios previdenciários acima da inflação. Se alguns deles, inclusive, não dão sequer a inflação… E mesmo o Brasil, num período da sua história, não repunha a inflação para os benefícios”, lembrou.
Hoje quase ⅔ dos benefícios da Previdência brasileira são de salário mínimo. Então, ele já tem um impacto aí atrelado de ganho real. “Toda vez que aumenta o salário mínimo, como os benefícios são vinculados, o piso previdenciário é vinculado ao salário mínimo, temos um ganho real para quem ganha salário mínimo”.
Já os benefícios acima do mínimo têm o reajuste pela inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), regra, segundo o ministro Gabas, estabelecida ainda em 2006, por uma medida provisória “e que define esse indicador como índice oficial de reajuste dos benefícios acima do mínimo. Enquanto esta emenda, que foi proposta na Câmara, vincula o conjunto dos benefícios à política de ganho real do salário mínimo”, explicou.
Ainda segundo o ministro, o artigo 201 da Constituição obriga a Previdência “a preservar o valor da aposentadoria, da pensão, dos benefícios da inflação, e é o que nós fazemos. O governo da presidenta Dilma não deixou [de repassar] nenhum percentual de reposição da inflação para os benefícios. Toda inflação foi reposta durante o primeiro mandato da presidenta e agora em 2015 também”.
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