Recuperação Fiscal   20/07/2015

Refis oferece descontos especiais até 31 de julho

A recomendação é que as pessoas compareçam no setor ao menos para tentar negociar parcelamentos da dívida

Interessados devem se dirigir até a Secretaria da Fazenda, no Setor de Tributos, no prédio da prefeitura, das 8h às 12h e das 14h às 18h (Foto: Sandro Scheuermann)

O prazo para os contribuintes obterem descontos e opções de parcelamento na quitação de débitos referentes a tributos em atraso junto à municipalidade está se esgotando. A campanha do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) se encerra no dia 31 de julho com descontos de até 100% em multas e juros. Não haverá prorrogação e as pessoas que não renegociarem suas dívidas neste período estarão inseridas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa). Os interessados devem se dirigir com os documentos pessoais até a Secretaria da Fazenda, no Setor de Tributos, localizado no prédio da prefeitura, com atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h. Entre as dívidas mais frequentes estão débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de alvarás e contribuições de melhorias. Todo e qualquer cidadão, independente da situação perante seus débitos, poderão renegociar com a prefeitura. De acordo com a equipe do Setor de Arrecadação, a maioria das pessoas está deixando para a última hora. Durante as dez semanas de campanha foram realizados aproximadamente 1.200 acordos, mas este número não chega nem a metade da quantidade de débitos em aberto. Há uma estimativa de 200 atendimentos por dia, mas os que chegam realmente a um acordo finalizado não passam de 20 contribuintes. Quem perder o prazo poderá fazer o pagamento posteriormente, mas sem as condições facilitadas do Refis. Portanto, a recomendação é que as pessoas compareçam no setor ao menos para tentar negociar parcelamentos da dívida. Opções Até três parcelas, 100% de desconto sobre juros e multas e de 50% sobre correção Até 12 – 80% Até 24 – 60% Até 36 – 50% Até 48 – 40%