CANDIDATOS AO PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR PARTICIPAM DE REUNIÃO
ENCONTRO ESCLARECEU AS REGRAS PARA A CAMPANHA ELEITORAL
Reunião organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) - Foto: Gabriela HintzOs candidatos que vão disputar as eleições para preenchimento das vagas de Conselheiro Tutelar em Quissamã, participaram nesta sexta-feira (07), de uma reunião organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
Em pauta, as orientações sobre a campanha eleitoral dos candidatos ao conselho, local de votação, apresentação do modelo de cédula e legislação eleitoral, de acordo com as ponderações da Promotora de Justiça de Quissamã, Cristiane de Souza Campos da Paz.
Segundo o presidente do CMDCA, José Borba Pessanha, a realização da reunião visa atender a uma recomendação legal. “A campanha eleitoral só poderia ter início depois dessa reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente com os candidatos ao pleito, a fim de elucidar todas as dúvidas sobre esse processo”, esclareceu.
No dia 01/08, foi realizada uma prova eliminatória que definiu os 14 candidatos que disputam no dia 04 outubro as cinco vagas do Conselho Tutelar de Quissamã. Esse processo acontece de forma unificada, em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, com a posse dos eleitos, prevista para o dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal (por força do disposto no art. 88, inciso I, da Lei nº 8.069/90), fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. É formado por 5 membros eleitos pela população local, que atuam em colegiado, de acordo com as atribuições estabelecidas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAR DA ELEIÇÃO:
- Adriana da Conceição dos Santos Souza
- Ana Lúcia dos Santos de Assis
- Antonio Batista Carlos
- Bethânia Azeredo da Silva
- Ivana Souza Pessanha
- Juliana dos Santos Silva
- Késia Maria Duarte dos Santos
- Leandro Freitas do Carmo
- Lucília Lamóglia Bastos Ferreira
- Luiz Gustavo Gonçalves Pessanha
- Marli do Carmo
- Necy Gomes da Silva Filho
- Renata Germano Manhães
- Tamires de Carvalho
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