Plano de Saneamento é Aprovado na Câmara de Búzios
quarta-feira, 11 de novembro de 2015
quarta-feira, 11 de novembro de 2015
O Projeto de Lei 82 /2015, que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico de Búzios, foi aprovado na sessão legislativa de terça-feira(10). As primeiras discussões sobre o plano se iniciariam em 2012, quando a prefeitura contratou a empresa Serenco para elaborá-lo.
O Plano aprovado prevê a solução para o saneamento básico em 20 anos e com investimento próprio do município no montante de R$300 milhões. “Se o município levar a sério, se a sociedade abraçar essa causa, se mobilizar e manter essa mobilização para que o plano seja executado o prazo de 20 anos certamente reduz, porque investimentos com recursos federais serão disponibilizados.”, explicou o vereador Messias Carvalho, relator especial do PL 82/2015. Já o prazo estabelecido no contrato da Prolagos é até 2041 (26 anos) e o valor de investimentos não está previsto, compara ele.
Antes da aprovação do plano, representantes da sociedade civil tiveram a oportunidade de propor emendas ao projeto de lei, durante a reunião pública realizada pelo Legislativo no último dia 3. Uma das propostas incluídas no projeto assegura o cumprimento do plano pela prestadora de serviços de saneamento na cidade.
O projeto vai ser encaminhado para sanção e publicação no Boletim Oficial. O próximo passo é a votação do projeto de lei complementar, estabelecendo as políticas públicas de Saneamento. Esse projeto, de iniciativa do Executivo, ainda não foi enviado à Câmara Municipal.
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