Por Keyla Marques em 03/11/2015
Com o apoio da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, o Conselho Comunitário de Segurança (CCS) do município realiza, nesta quarta-feira (04), o IV Fórum de Segurança Pública no auditório da Câmara de Vereadores. O evento terá início às 9h, com a abertura oficial. Na ocasião, será abordada a Lei 13.022/2014, que autoriza o uso de armamento aos guardas municipais, a segurança pública municipal e a integração das Guardas Municipais com a Polícia Militar, entre outros.
A Lei insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública e garante o porte de arma. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas. De acordo com o documento, o direito desses profissionais pode ser suspenso em razão de "restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente".
“O nosso objetivo é divulgar melhor a lei 13.022/2014, pois envolve muita polêmica nos posicionamentos da população. Queremos quebrar esse preconceito”, disse José Maria, presidente do CCS/SPA.
A Câmara Municipal de Vereadores fica localizada à Rua Hermógenes Freire da Costa, 179 – Centro.
Segue a programação abaixo:
08:00h – Inscrição
09:00h – Abertura Oficial
Cântico dos Hinos Nacionais e do Município
Oração: Guarda municipal Alekisandro Passos Portela
09:30h – Palestra: Segurança Pública Municipal
José Maria Cadimo Azevedo – Especialista em Segurança Pública e Privada
10:00h – Palestra: Integração das Guardas Municipais com a Polícia Militar
Ten. Cel. Ruy França – Comandante do 25º BPM
10:30h – Palestra: Lei nº 13022/2014
11:00h – Homenagens
11:15h – Repostas às perguntas formuladas por escrito
12:00h – Período franqueado para Autoridades presentes
13:00h – Respostas às perguntas formuladas por escrito
13:30h – Homenagem às Guardas Municipais
14:00h – Encerramento (coffee break)
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