QUISSAMÃ PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO
EVENTO ACONTECE DAS 9H ÀS 11H NO AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Arquiteto Carlos Maia - Foto: Gabriela HintzA Prefeitura de Quissamã realiza nesta quinta-feira (25), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Trabalho e Renda, a audiência pública para a revitalização do Conselho Municipal de Urbanismo de Quissamã – CONQUISS.
O encontro tem como finalidade orientar sobre a função do CONQUISS e a documentação necessária para o credenciamento da eleição dos conselheiros titulares e seus respectivos suplentes e dos representantes da Sociedade Civil Organizada. O evento acontece das 9h às 11h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã e é aberto para todos os interessados.
Segundo o Arquiteto e Coordenador de Apoio de Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Ferreira Maia, é muito importante a participação das associações, entidades de classe, universidades, assim como dos profissionais das áreas de arquitetura, engenharia e de empresários da construção civil.
“Essa audiência diz respeito a todos os profissionais que tenham interesse no desenvolvimento urbano, revisão de legislação urbanística municipal, lei de uso e ocupação do solo, que dizem acerca de zoneamento urbano, plano diretor e código de obras”, explicou.
O arquiteto ressalta que uma das funções do CONQUISS é propor mudanças durante a revisão do Plano Diretor, acompanhar todo o processo de elaboração para o encaminhamento de um produto final para ser apresentado para o Executivo, e posteriormente, aprovação do Legislativo.
“O conselho pode propor mudanças no Plano Diretor, pois ele é a ferramenta que a população tem para participar dessa revisão, estabelecendo propostas. Ele também pode atuar como fiscalizador sobre ações que estejam acontecendo no município no que diz respeito à legislação vigente “, explicou.
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