QUISSAMÃ: ROYALTIES CONTINUAM APONTANDO BRUSCA QUEDA EM RELAÇÃO A 2015

ESCRITO POR COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM 26 FEVEREIRO 2016. PUBLICADO EM GOVERNO

NÚMEROS INDICAM REDUÇÃO DE 17,89%, PARA O MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR

Reunião do Prefeito Nilton Pinto com servidores - Foto: Adilson dos SantosMais um mês com índices bem menores do que mesmo período do ano passado, com relação ao repasses de royalties para o município de Quissamã. Os valores de fevereiro somam R$ 3.946.631,15, que apontam uma redução de 17,89%, comparada ao mesmo mês em 2015, onde foram repassados R$ 4.806.623,92 para os cofres da prefeitura.

Mesmo sinalizando uma elevação de (+0,13%), aos valores pagos em janeiro, que foi de R$ 3.946.631,15, são números muito abaixo dos apresentados no ano anterior, deixando o município em situação de alerta para manter as contas públicas em dia, como pagamentos dos funcionários e os serviços essenciais funcionando sem prejuízos à população, como tem ocorrido até então, devido ao esforço diário da gestão pública quissamaense.

O Prefeito de Quissamã, Nilton Pinto, nesta semana, se reuniu com cerca de 300 servidores públicos que atuam na sede administrativa da prefeitura, dando início a uma série de encontros setoriais com o objetivo de informar a atual realidade da administração municipal, diante do cenário de crise enfrentado pelo município. Na ocasião ele frisou medidas já adotadas pela administração municipal e esclareceu pontos relacionados à gestão financeira da prefeitura, dados esses, que também são encaminhados continuamente à Câmara Municipal e ao TCE – Tribunal de Contas do Estado.

“A situação de Quissamã é muito complicada, pois vivemos a maior crise econômica já enfrentada pelo município. Sabemos que esse cenário se espalha por toda região que depende dos recursos de royalties, o que constata que 2016 será um ano de desafios ainda maiores do que 2015”, pontuou Nilton Pinto.

Em Quissamã a receita transferida chega a 95% deixando o município numa situação de completa dependência dos royalties, pois a receita tributária soma apenas 5% do que é arrecadado pelos cofres públicos. Em mais uma tentativa de minimizar os impactos da crise, o Executivo enviará para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa a reforma administrativa que vai reduzir o número de secretarias municipais de 12 para 7.

Outras medidas de austeridade já foram tomadas pelo Chefe do Executivo. São elas: a redução de R$ 2,7 milhões no contrato com empresa responsável pela coleta de lixo no município; a extinção da Empresa Pública Municipal de Habitação a fim de reduzir cargos e custeio; redução de 10% do salário do prefeito, de secretários, cargos comissionados e funções gratificadas com vencimentos acima de R$ 2mil; redução de 20% no valor dos contratos indiretos da administração pública; redução de cargos comissionados e do horário de expediente às sextas-feiras, que passou a ser das 8h às 12h.