Plano Diretor: audiência pública acontece nesta quinta

31/03/2016 13:08:00 - Jornalista: Tatiana Gama

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Foto: Rui Porto Filho

Encontro discutirá Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

As audiências públicas da revisão do Plano Diretor de Macaé continuam nesta quinta-feira (31), na sede da nova Câmara de Vereadores (Palácio Natálio Salvador Antunes), às 18h. O encontro discutirá, em uma segunda fase, o tema "Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo". O objetivo é aprovar as propostas elaboradas nos fóruns comunitários e câmaras temáticas realizados no ano passado.
Para encerrar a etapa, na próxima terça-feira (5), o assunto será "Saneamento". O evento acontecerá no mesmo espaço e horário. As audiências públicas, que começaram no dia 1º de março, discutiram, ainda, temas como Habitação e Gestão Democrática; Meio Ambiente; Desenvolvimento Sociocultural;Desenvolvimento Econômico; Mobilidade Urbana. A proposta é aprovar diretrizes para os próximos dez anos e, dessa forma, contribuir com as ações de desenvolvimento.

Após a aprovação dos documentos nas audiências, a próxima etapa será a elaboração de um anteprojeto de lei pela Procuradoria Geral do Município. Em seguida, o texto é analisado pelo prefeito Dr. Aluízio e encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. Aprovado, o projeto retorna ao Executivo a fim de ser homologado. O prazo para publicação da lei é outubro de 2016.

A revisão do Plano Diretor é uma obrigatoriedade legal e tem que ocorrer a cada dez anos. Como o atual Plano Diretor de Macaé foi aprovado no ano de 2006, esta é a primeira avaliação.