Câmara de Macaé votará antecipação dos royalties em regime de urgência

Publicado em 03/05/2016 Editoria: Política sem comentários Comente! Imprimir

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Com a autorização da maioria, haverá redução do prazo de votação de 10 dias para cinco, de acordo com o Regimento Interno

Por 10 votos a favor e seis contrários, a Câmara de Macaé definiu, na sessão desta terça-feira (3), que haverá regime de urgência na votação do Projeto de Lei 08/2016. De autoria do Executivo, a matéria propõe antecipação de royalties em forma de empréstimo, a ser pago em 15 anos. Assim, a votação deverá acontecer já na próxima semana.

Durante os debates acerca da tramitação do projeto, diversos vereadores se posicionaram. Para a oposição, seria preciso devolver o documento por deficiência de conteúdo. "É um absurdo o que o governo municipal faz com suas finanças", criticou Chico Machado (PDT).

Igor Sardinha (PRB) também reforçou o discurso de que o projeto estaria incompleto, necessitando da inclusão de resoluções que versam sobre operações financeiras e que são estabelecidas em esfera federal. "A comissão responsável desta casa já anexou todas as leis que dão suporte à proposta. Desta forma, não vejo motivos para devolver o PL (Projeto de Lei) 08/2016", rebateu o presidente Eduardo Cardoso (PPS).

Outro ponto levantado pelos opositores foi a não inclusão de valores e formas de pagamento. De acordo com Paulo Antunes (PMDB), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabelecerá as diretrizes. "Deveremos receber todas as informações logo. Estima-se que o valor será de R$ 200 milhões", disse. Todo o montante só poderá ser utilizado, exclusivamente, em infraestrutura

Para a aprovação do regime de urgência, o presidente Eduardo Cardoso solicitou paralisação da sessão para que os vereadores a favor assinassem o pedido. Com a autorização da maioria, haverá redução do prazo de votação de 10 dias para cinco, de acordo com o Regimento Interno.

› FONTE: Ascom