POPULAÇÃO COMPARECE EM MASSA À AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER CRISE EM QUISSAMÃ

ESCRITO POR COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM 23 JUNHO 2016. PUBLICADO EM GOVERNO

PREFEITO NILTON PINTO E AUTORIDADES CONVIDADAS TRAÇARAM PERFIL REALISTA DA SITUAÇÃO

Audiência Pública - Diálogo Aberto Com Você - (Foto: Adilson dos Santos/PMQ)Com o auditório e parte do estacionamento da Sede Administrativa lotados, autoridades e a população — foram mais de mil pessoas —, participaram da Audiência Pública – Diálogo Aberto Com Você, com o tema: ‘Os Impactos da Queda dos Royalties em Quissamã’. Durante a Sessão ocorrida na tarde desta quinta-feira (23), o Prefeito Nilton Pinto apresentou, em números, a real situação administrativa do município, por conta da crise que assola as cidades da região e que o obrigou a tomar medidas drásticas de cortes em alguns setores para que a população fosse o menos prejudicada possível.

De acordo com o Prefeito, nos últimos dois anos, a perda de receita, em consequência da queda vertiginosa nos repasses dos royalties do petróleo, somou nada menos que R$ 80 milhões. “A despesa mensal da Prefeitura de Quissamã é de aproximadamente R$ 18 milhões, enquanto a arrecadação é de cerca de R$ 13 milhões. A conta não fecha.”, afirmou, lembrando que Quissamã não é o único município da região a enfrentar problemas provocados pela queda da receita dos royalties da Bacia de Campos.

Durante mais de três horas, os munícipes tiveram a oportunidade de receber esclarecimentos sobre as medidas tomadas pela Administração Municipal para que serviços essenciais no atendimento da população não fossem interrompidos. E ouviram das autoridades convidadas, informações praticamente unânimes sobre os reflexos causados pela queda na arrecadação. A Audiência Pública foi a forma encontrada pelo Prefeito Nilton Pinto para prestar esclarecimentos à comunidade quissamaense, uma vez que lhe foi negado, pela Câmara de Vereadores da cidade, essa prerrogativa, solicitada recentemente.

Primeiro a falar na Audiência Pública, o economista Ranulfo Vidigal destacou a necessidade de os municípios se adequarem à nova realidade. Isso porque, segundo ele, não há previsão de mudanças em curto prazo, o que vai obrigar as administrações a buscarem o diálogo para superar esse momento complicado da economia regional. “A crise é de fora para dentro”, afirmou, explicando que os royalties dependem dos preços do barril de petróleo no mercado mundial e também da produção regional, que tende a cair. Nesse caso, como Quissamã tem, nos royalties sua principal fonte de receita, ficou seriamente prejudicada.

Presente à Audiência, o Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e Prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, traçou um perfil realista da crise. “Não há solução quando faltam recursos. Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão”, ponderou, ressaltando que inicialmente foi contrário ao empréstimo utilizando repasses futuros, mas que depois decidiu pela medida por entender que a situação exigia que a prefeitura de sua cidade conseguisse recursos para sobreviver nessa fase complicada de receita. "Não há outra outra saída para os municípios nessa situação", pontuou Aluízio Júnior. 

Outra autoridade presente ao evento, que defendeu como medida para enfrentar a crise a antecipação dos repasses dos royalties, foi o Superintendente de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica de Campos dos Goytacazes, Marcelo Neves, — representando o Ex-Governador e atual secretário de Governo, Anthony Garotinho. Segundo ele, a crise foi detectada pela administração pública campista já no primeiro semestre de 2015, mas se pensava, na ocasião, que seria mais breve, o que não aconteceu. Campos, por exemplo, conseguiu autorização da Câmara de Vereadores para requerer o financiamento, o que permitiu que o município esteja enfrentando a situação de forma menos problemática.

O advogado especialista em Direito Público, Tiago Santos, utilizou a área de saúde para relatar os conflitos que ocorrem com frequência entre os poderes Executivo e Judiciário. Como exemplo, citou medidas obrigando o imediato cumprimento de determinados tipos de atendimento no setor, quando nem sempre existem recursos disponíveis na esfera do Executivo. 

Também participou do evento o sociólogo Nilton Soares, que falou sobre os impactos da crise na sociedade e lembrou que a Constituição de 1988 aprovou inúmeros serviços que na época eram necessários para equilibrar um quadro de desigualdade social, mas que não previram as contrapartidas de recursos para tal. No final do evento, foram sorteadas dez perguntas colocadas pelo público presente, direcionadas aos debatedores. A Audiência Pública foi mediada pelo jornalista Roberto Barbosa.

Quissamã é um dos poucos municípios que não conseguiram autorização do Legislativo Municipal para requerer empréstimo utilizando recursos futuros dos royalties do petróleo. O vereador Francisco Xavier da Conceição Filho foi o único representante do Legislativo presente à Audiência.