O presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Robson de Souza Farias, o Robinho do Raio X, se reuniu, na última quinta-feira, com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e com diretoras das escolas municipais para discutir a Mensagem 18/2016, encaminhada pelo Executivo através do ofício 062/2016, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa das unidades escolares da rede municipal.
O Projeto de Lei, encaminhada às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Saúde Pública e Educação para apreciação dos parlamentares, dividiu opiniões entre a classe educacional. De um lado professores que se sentem desprivilegiado pelo Executivo, do outro os diretores que terão suas gratificações incorporadas aos seus salários.
Os dois Artigos que causaram maior imbróglio foram os 4º e o 7º. O primeiro estabelece a estrutura básica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme o novo PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - ; nesse, o sindicato discorda totalmente do Parágrafo 3º, e acha que ele deve ser retirado. O segundo trata da Incorporação da Gratificação ao Salário. O Sepe solicitou a imediata retirada de todos os Parágrafos deste artigo, por entender que ele é discriminatório e beneficia apenas uma parte da classe trabalhadora.
“Essa Lei é absurdamente discrepante. Onde já se viu? Temos mais de dois mil e quinhentos profissionais na educação e apenas meia dúzia será beneficiada. O Executivo cria um separatismo absurdo ao favorecer apenas as diretoras das escolas. E os outros professores que também são concursados e possuem o mesmo tempo de trabalho, como ficam?”, indagou Débora Natal, da coordenação geral do Sepe.
Em meio a mesa de discussão o presidente da Casa, Robinho do Raio X, sugeriu que o Executivo envie um Ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei da pauta para fazer os ajustes necessários estabelecidas, em consenso, durante a reunião.
“Demos o primeiro passo numa demonstração clara de que as coisas precisam ser discutidas pelas partes envolvidas. Não se constrói democracia com “Eu faço”, “Eu mando”. As coisas precisam ser avaliadas e discutidas amplamente. Principalmente quando há interesses envolvidos. Hoje mostramos o valor das discussões. Todos contribuíram com ideias e se chegou a um consenso. Quando as alterações solicitadas forem realizadas o Projeto retornará e, aí sim, será levado ao plenário para aprovação, ou não”, disse Robinho do Raio X.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Zezinho e Adalberto Amaral, e a representante da Secretaria Municipal de Educação, Patrícia Lima. O próximo encontro ainda não tem data marcada, uma vez depender dos trâmites legais entre Executivo e Legislativo.
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