APROVADA POR UNANIMIDADE LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUISSAMÃ

EM 21 OUTUBRO 2016. PUBLICADO EM CULTURA E TURISMO

A VOTAÇÃO FOI REALIZADA NESTA QUARTA-FEIRA (19), NA CÂMARA MUNICIPAL

Câmara Municipal de Quissamã - (Foto: Divulgação/PMQ)Foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Quissamã, o projeto que cria a Lei do Sistema Municipal de Cultura, do Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura e o primeiro Plano Municipal de Cultura de Quissamã. O município contou com o suporte da Secretaria de Estado de Cultura, através de um Termo de Cooperação Técnica, onde foi cedido um profissional, o dinamizador Fernando Chagas, para ajudar na elaboração do SMC e nos demais componentes.

O produto alcançado é resultado de reuniões que iniciaram em novembro de 2015, entre a Coordenadoria de Municipal de Cultura, a Secretaria de Estado de Cultura e vários representantes dos segmentos culturais locais. De novembro de 2015 a abril de 2016, a Coordenadoria de Cultura realizou: 4 Encontros Municipais (gerais); 8 Encontros Setoriais; 3 Encontros de Sistematização; 3 Encontros para discutir a minuta da Lei; 2 Encontros com Conselho Municipal de Cultura; 1 Encontro com arquitetos e urbanistas e designers. Já no dia 6 de maio de 2016, houve o grande encontro com representantes da cultura, para aprovação final de todos os documentos que compõem o SMC.

Sobre o Sistema Municipal de Cultura - é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos entes da federação (governos federal, estadual e municipal) para democratização do setor.

Já o Plano Municipal de Cultura, é o documento de planejamento para orientar a execução da política cultural da cidade, onde estão as ações culturais a serem desenvolvidas no município por um período de 10 anos. O plano deve promover a igualdade de oportunidade e a valorização da diversidade das expressões e manifestações culturais tradicionais.

“Este é um momento muito importante para todos os segmentos artísticos e culturais locais, pois o Sistema Municipal de Cultura, assegura a continuidade das ações, além de apontar as principais necessidades para o melhor desenvolvimento cultural”, destacou a Coordenadora de Cultura, Mariana Barcellos.