Venezuela sofre enxurrada de críticas por 'ruptura constitucional'

AFP / FEDERICO PARRAA Assembleia Nacional em Caracas em 30 de março de 2017

Brasil, Estados Unidos, União Europeia, OEA e vários países latino-americanos condenaram nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de assumir as funções do Parlamento, o que apontam como um duro golpe contra a democracia.

Estas são as principais reações da comunidade internacional:

- Brasil -

"O governo brasileiro repudia a sentença do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela, que retirou da Assembleia Nacional suas prerrogativas, em uma clara ruptura da ordem constitucional", afirmou o Itamaraty em um comunicado.

"O pleno respeito ao princípio da independência de poderes é um elemento essencial para a democracia. As decisões do TSJ violam este princípio e alimentam a radicalização política".

- Estados Unidos -

"Esta ruptura das normas democráticas e constitucionais prejudica enormemente as instituições democráticas da Venezuela e nega aos venezuelanos o direito a dar forma ao seu futuro através de seus representantes eleitos", disse o porta-voz Mark Toner.

"Condenamos a decisão de usurpar os poderes da Assembleia Nacional democraticamente eleita", de maioria opositora, e "exortamos o governo venezuelano que permita ao Parlamento exercer suas funções constitucionais, a realizar eleições assim que possível e a libertar de mediato prisioneiros políticos".

- Secretário-geral da OEA -

O secretário-geral Luis Almagro denunciou o que chamou de "autogolpe" na Venezuela, com as duas sentenças proferidas esta semana pelo TSJ que retiram a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional e entregam o papel do Legislativo ao Supremo.

"Aquilo contra o que advertimos infelizmente se concretizou", acrescentou o diplomata, fazendo referência a relatórios de maio de 2016 e março de 2017 nos quais chamou atenção para uma tendência antidemocrática na Venezuela.

- União Europeia -

"É de extrema importância estabelecer um calendário eleitoral claro e respeitar a Assembleia Nacional e todos os seus membros, como prevê a Constituição", destacou um porta-voz do Serviço Europeu de Ação Exterior.

"As recentes resoluções (...) estão colocando em xeque os poderes constitucionais da Assembleia Nacional e restringindo a imunidade parlamentar de seus membros, eleitos democraticamente pelo povo venezuelano".

- Argentina -

O presidente argentino, Mauricio Macri, fez um "apelo à recomposição da ordem democrática na Venezuela e manifestou sua preocupação com a dissolução da Assembleia Nacional. Também insistiu na necessidade de que se cumpra um calendário eleitoral na Venezuela e pediu a libertação dos presos políticos".

- México -

AFP / Pablo López, Nicolas RAMALLOParlamento venezuelano

A decisão do Tribunal Supremo da Venezuela "atenta contra os princípios e os valores essenciais da democracia representativa e da separação dos poderes", assinalou a chancelaria.

- Peru -

"Condeno a ruptura da democracia na Venezuela. Retiro de maneira definitiva meu embaixador neste país. A América Latina é democrática. Inaceitável o que ocorre na Venezuela", declarou o presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski.

- Colômbia -

"Rejeitamos esta falta de divisão entre os poderes. Aqui temos claramente a necessidade de poderes públicos fortes, independentes, para fortalecer a democracia. Isto apenas faz aprofundar ainda mais esta crise na Venezuela", declarou a chanceler María Ángela Holguín.

- Chile -

O chanceler Heraldo Muñoz manifestou a "mais alta preocupação do governo do Chile com o agravamento da situação na Venezuela. O que queremos é um entendimento na Venezuela, que os próprios venezuelanos resolvam seus assuntos, mas claramente isto vai na direção oposta".