Projeto de lei busca beneficiar mil famílias da Ilha Leocádia

2017-03-31 16:51:00 - Jornalista: Equipe Secom

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Foto: Rui Porto Filho

Com a aprovação, será possível fazer melhorias na Ilha Leocádia

A Prefeitura de Macaé está envolvida na criação da área de interesse social da Ilha Leocádia, projeto que vai beneficiar as mil famílias ali residentes. O projeto de lei do Executivo transforma a Ilha Leocádia em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Nesta semana, o local recebeu a visita de representantes do governo municipal, vereadores e representantes do Ministério Público Federal. O grupo realizou vistoria na área, bem como ouviu as demandas dos moradores.
O Ministério Público acatou a solicitação do governo municipal e emitiu laudo técnico depois que a localidade foi analisada por equipe multidisciplinar, formada por sociólogos, engenheiros, biólogos e de outras áreas, verificando as mudanças acontecidas na área com o passar dos anos. A equipe defendeu que o impacto de remover as famílias já ambientadas no local iria criar um dano social maior que o dano ambiental.

Para que as intervenções e melhorias sejam realizadas, o governo municipal aguarda, agora, a aprovação da Lei da criação da ZEIS, que altera da Ilha Leocádia de Setor de Preservação Ambiental (SPA) para Zona Especial de Interesse Social nº 12. A alteração é proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2017, e compreende as comunidades Ilha Colônia Leocádia e Rio Novo.

A secretária adjunta de Habitação, Alessandra Aguiar, afirmou que implantar a luz e o saneamento será possível com a aprovação do PLC. "Com a aprovação, será possível que a energia elétrica chegue ao local a partir de julho deste ano, quando o processo de urbanização será iniciado, beneficiando cerca de mil famílias. Em seguida, outras benfeitorias serão implantadas", relatou.

No último dia 20, uma Audiência Pública foi realizada na Câmara de Macaé, solicitada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O encontro abordou a proposta de alteração no Código de Urbanismo para revogar a proteção de mangue na Ilha Leocádia. Após a revogação da lei, a Secretaria de Ambiente vai iniciar os estudos para criar, junto com a comunidade, a APA do Rio Novo para proteger o mangue.

Como compensação pela perda do Parque Municipal Ilha de Leocádia, a Prefeitura de Macaé, baseada em estudos elaborados pela Secretaria do Ambiente, criou o Parque Natural Municipal da Restinga do Barreto, em área com 31 hectares, a partir do Bar do Coco, para preservação da restinga. Esse Parque, situado todo dentro do município, fica próximo à área do Parque de Restinga de Jurubatiba.

Participaram ainda da visita à Ilha Leocádia, o secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Gerson Lucas e os presidentes das Associações de Moradores das comunidades de Leocádia, Roberto Ramalho, do Rio Novo, José Carlos Pessanha, e das Malvinas, Juvenal das Malvinas.