Temer ganha tempo em julgamento que pode invalidar sua presidência

AFP/Arquivos / Miguel SCHINCARIOLO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira o julgamento que poderá interromper a presidência de Michel Temer por financiamento ilegal da campanha da chapa formada com a ex-presidente Dilma Rousseff em 2014

O presidente Michel Temer ganhou tempo nesta terça-feira no julgamento que poderá invalidar sua presidência por irregularidades na campanha de 2014, depois que o Tribunal Superior Eleitoral estendeu o prazo para que a defesa cite novos testemunhos.

Sem data definida para ser reiniciado, o processo começou conforme o esperado: cheio de obstáculos e recursos para estendê-lo.

A notícia do adiamento da sentença, que teoricamente poderia ser dada na próxima quinta-feira, já era esperada.

"O tribunal aceitou os testemunhos requeridos pela defesa (...) e o prazo de cinco dias para as alegações finais depois dos testemunhos", afirmou o presidente do TSE, Gilmar Mendes.

Temer responde por uma acusação de abusos econômicos e políticos na chapa que formou como vice-presidente da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016), destituída no ano passado por maquiar as contas públicas.

Depois de assumir o cargo e com o Congresso e os mercados a favor, Temer quer que o processo se estenda o máximo possível das eleições de 2018 e perca o sentido político.

"Não há previsão de datas. Tudo depende de quando as testemunhas forem ouvidas", afirmou à AFP uma assessora do tribunal.

A acusação aponta que Dilma e Temer financiaram sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras, violaram os limites de gastos permitidos e abusaram da máquina estatal para serem reeleitos.

O caso vincula as propinas do Petrolão e o escândalo envolvendo a construtora Odebrecht com a última campanha eleitoral.

- Retrocesso -

A corte resolveu ouvir quatro novas testemunhas, entre elas o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ex-marqueteiro de campanha de Dilma, João Santana, o que faz o processo retroceder à fase de instrução. Mantega já testemunhou no escândalo do Petrolão e Santana foi condenado a 8 anos e quatro meses de prisão por participação no mega-escândalo de corrupção investigado pela Operação "Lava Jato".

Constitucionalistas e analistas anteciparam que o caso seria marcado por muitos recursos e ferramentas jurídicas para adiar a decisão.

"Temos que evitar os adiamentos. Não podemos ouvir Adão e Eva e a talvez a serpente", afirmou o juiz Herman Benjamin, que tramita o caso de quase 8.000 páginas.

"Correríamos riscos de consumir semanas e até meses (...) A eleição de 2014 será a mais longa da história", ironizou.

Uma vez retomado o julgamento, qualquer dos juízes do TSE poderá solicitar uma suspensão por tempo indeterminado, o chamado "pedido de vista", para aprofundar suas análises.

O processo não está isento de riscos para o governo de Temer, uma vez que a imprensa assinala que o juiz Benjamin e o Ministério Público são a favor de anular o resultado eleitoral.

Além disso, a corte poderá declarar Temer e Dilma inelegíveis por oito anos.

A defesa do presidente tentou separar suas contas das da ex-chefe de Estado, assinalando que Temer não teve relação com a armação financeira. Mas há poucas expectativas de que essa moção seja aceita.

Uma sentença adversa, que ainda pode ser revertida pela STF, seria um duro golpe para Temer.

Se sua estratégia falhar e o TSE anular o resultado de 2014, a Constituição determina que o Congresso eleja um novo presidente para terminar o mandato iniciado por Dilma e continuado por Temer.

No entanto, alguns constitucionalistas interpretam que devem ser convocadas eleições diretas se a remoção do presidente acontecer antes dos seis meses finais de seu mandato.