Supremo da Venezuela convoca procuradora-geral e a proíbe de deixar o país

29 Jun 2017

AFP/Arquivos / LUIS ROBAYO(Arquivo) Foto tirada em 8 de junho de 2017 mostra a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, em Caracas

A Suprema Corte de Justiça da Venezuela convocou a procuradora-geral, Luisa Ortega, a comparecer em 4 de julho a uma audiência que decidirá se irá levá-la a juízo, proibindo-a de deixar o país, informou o tribunal.

O Plenário do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) "fixa a audiência oral e pública para a terça-feira, 4 de julho" e estabelece como medidas cautelares a proibição de saída do país e o congelamento de contas e bens, destaca um comunicado.

O TSJ, acusado de servir ao governo, ordenou também que o deputado da situação Pedro Carreño compareça à audiência. Carreño apresentou uma solicitação de juízo contra a procuradora e contra o defensor público, Tarek William Sabb.

Carreño, que também pediu ao TSJ para avaliar a saúde "mental" de Ortega, garante que a procuradora "mentiu" ao assegurar que não tinha aprovado a seleção de 33 magistrados, que segundo ela foram designados irregularmente pelo Parlamento anterior, de maioria chavista, em dezembro 2015.

Mais cedo, a procuradora afirmou que o governo de Nicolás Maduro impôs um "terrorismo de Estado" através da alta corte e dos militares.

Ela também reiterou que na Venezuela se continua "na presença da ruptura constitucional, se continua violando a Constituição e se continua desmantelando o Estado".

"Eu convoco o país a manter-se apegado à Constituição e à lei", disse a funcionária, chavista assumida que se tornou a maior adversária do governo de Maduro, que a chama de "traidora".

Em sua declaração, Ortega afirmou que "há uma clara intenção de anular o Ministério Público" com duas sentenças emitidas na noite de terça-feira, que deram atribuições de investigação do Ministério Público a Saab.

O defensor comemorou depois em entrevista coletiva essa sentença que permitirá que ele "participe nas investigações sobre violações aos direitos humanos".