Parlamento venezuelano nomeia corte suprema paralela

21 Jul 2017

AFP / Juan BARRETOO presidente e o vice-presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges (D) e Freddy Guevara, em Caracas, em 21 de julho de 2017

A maioria opositora do Parlamento venezuelano nomeou, nesta sexta-feira, um tribunal supremo paralelo ao que está atualmente em exercício e que é acusado de servir ao governo. A medida faz parte da ação para obrigar o presidente Nicolás Maduro a voltar atrás sobre a Assembleia Constituinte.

Em sessão celebrada em uma praça pública do leste de Caracas, o presidente do Legislativo, Julio Borges, juramentou 33 pessoas como magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

Enquanto isso ocorria, no centro da capital o TSJ advertia que os parlamentares devem ser presos por este ato considerado "nulo" e "subversivo".

A corte reiterou que a Câmara está em desacato e que todas as suas decisões não têm validade, motivo pelo qual essa nomeação de juízes trata-se de uma "usurpação de funções" e "traição à pátria". Este último delito pode ser punido com prisão.

Borges disse que a nova corte faz parte da "mudança que logo acontecerá" na Venezuela, com uma "justiça a serviço do povo e não de uma parcialidade política".

O atual tribunal foi designado no final de 2015 pela anterior maioria chavista no Parlamento, dias antes de a oposição assumir o controle legislativo, após uma vitória esmagadora nas urnas.

Desde então se observa um choque de poderes: em janeiro de 2016 o TSJ declarou o Legislativo em desacato por ter juramentado três deputados acusados de fraude eleitoral; a câmara não reconhece a decisão da corte por considerar que a eleição desses parlamentares foi ilegal.

O TSJ, emitiu ainda dezenas de decisões que anularam medidas do Congresso e reduziram seus poderes.

"Hoje nossa justiça foi sequestrada, está a serviço do regime", afirmou da tribuna a opositora Sonia Medina.

O TSJ reiterou sua sentença de quinta-feira, na qual anulou o processo para a nomeação de uma instância paralela.

"Corresponde às autoridades competentes, civis e militares, executar as ações de coerção pertinentes a fim de manter a paz e a segurança nacional. Para nós, já devem ser tomadas medidas de coerção porque é um flagrante permanente", declarou em coletiva o presidente da Sala Constitucional do TSJ, Juan José Mendoza.