Quiosques começam a ser licitados pela Prefeitura

Começou nesta quinta-feira (19) o processo licitatório para permissão de uso de 27 quiosques, localizados em diversos pontos de Quissamã. A primeira etapa aconteceu durante toda a parte da manhã, no anfiteatro da Prefeitura, quando os participantes entregaram os envelopes com a documentação de habilitação e a proposta de preços. Pelo edital, o valor da proposta não pode ser inferior a R$ 1.192,64, e os novos contratos terão validade de cinco anos. Os permissionários ficarão responsáveis pelas despesas de água, luz, higiene e manutenção dos locais.

A Comissão Especial de Seleção rubricou e lacrou as sobrecartas dos envelopes com a proposta de preços reunindo-as em um só, e abriu o de documentação de habilitação dos licitantes, que foi analisada e rubricada pelos licitantes. O próximo passo será a apresentação da proposta de preço, indicando o valor máximo ofertado a título de retribuição pecuniária, para exploração do próprio municipal com indicação da localidade, dentre outras previstas no Anexo I do Edital, com abertura dos envelopes.

A documentação de habilitação inclui documentos pessoais do licitante, como registro comercial mediante apresentação do certificado de condição de microempreendedor individual (CCMEI), em caso de microempreendedor; identidade com foto; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Certidão de Regularização com a Fazenda Municipal, comprovante que mora há mais de cinco anos no Município; certidão negativa de antecedentes criminais e execuções penais fiscais promovidas pela Fazenda Municipal, e emitidas pelo Cartório de Registro de Distribuição da Comarca; comprovante de experiência no ramo, prova de inexistência de vínculo trabalhista por meio de Seguro-Desemprego, Carteira de Trabalho com baixa ou comprovante de percepção de benefícios previdenciários ou aposentadoria.

A presidente da Comissão, Denise Pessanha, lembrou que o prazo para análise das habilitações vai até 7 de agosto, com a divulgação do resultado às 9h, no anfiteatro municipal.

— Daremos neste dia o resultado das habilitações, caso não haja manifestação de recurso quanto à fase de habilitação. Os inabilitados vão receber de volta o envelope de preços lacrado. Vamos abrir as propostas dos habilitados. Os novos permissionários vão ocupar os espaços licitados em 30 dias, prazo considerado ideal para desocupação e assinatura do Termo de Concessão — explicou.