Justiça Federal do DF suspende decreto que extingue reserva na Amazônia
Crédito da foto:Agência Brasil
A Justiça Federal do Distrito Federal publicou nessa terça-feira (29) a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão liminar – urgente e provisória – é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, atendendo pedido de suspensão feito via ação popular.
Spanholo afirma que decisão não poderia ser tomada sem consulta ao Congresso Nacional, uma vez que alterações no uso de recursos existentes na Floresta Amazônica só podem ser realizadas após aprovação de uma lei. A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer da decisão.
ENTENDA O DECRETO
Na quarta-feira passada (23/08), o Palácio do Planalto publicou um decreto extinguindo cerca de 4,7 milhões de hectares – equivalente ao território da Dinamarca – de área de preservação na Amazônia. A Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) foi criada em 1984 e estava há mais de 30 anos fechada à atividade de exploração.
A extinção da Renca é mais um ataque do governo ilegítimo e faz parte do novo pacote de medidas para “ampliar o setor minerador do país”, atraindo empresas mineradoras de todo mundo e, literalmente, leiloando os territórios da Amazônia para companhias interessadas em explorar a região. A proposta foi feita com total falta de diálogo e de transparência pelo Ministério de Minas e Energia e foi alvo de críticas de artistas e ativistas e mobilizações no mundo inteiro.
Rica em ouro, tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais nobres, a área engloba florestas protegidas e terras indígenas – no total, segundo a WWF Brasil, são nove territórios protegidos. A abertura para exploração representa aumento do desmatamento e de conflitos fundiários, ameaçando as populações tradicionais, além de constituir uma ameaça à biodiversidade e à soberania nacional.
A decisão de Temer passou por cima até mesmo de orientação do Ministério do Meio Ambiente, que em junho havia emitido um parecer pedindo a manutenção da reserva mineral, argumentando que a sua extinção poderia acarretar no aumento do desmatamento e na “abertura de uma nova frente de conversão” da floresta amazônica na região.
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