Educação firma parceria com o Ministério Público

2017-09-27 16:04:00 - Jornalista: Joice Trindade/Waleska Freire

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Foto: Bruno Campos

Objetivo é intensificar ações para reforçar a segurança escolar

A rede municipal de Educação firmou termo de cooperação com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), esta semana, tendo por objeto reforçar a segurança do ambiente escolar, mediante atuação conjunta entre o MP, as polícias Civil e Militar, a Guarda Municipal e a Secretaria de Educação. A parceria vai destacar ações específicas quanto a prática dos casos de indisciplina no interior das escolas municipais, além de possíveis atos infracionais nas escolas e suas proximidades.
O termo de cooperação foi assinado pelo secretário de Educação, Guto Garcia, e a promotora de Justiça da Infância e Adolescência, Regiane Dias Pinto. No documento ficou acertado que os pais ou responsáveis deverão ser comunicados pela escola sobre o comportamento do aluno envolvido em atos de indisciplina e infrações, possibilitando o acompanhamento direto da situação e pleno exercício do poder familiar.

"Diante do termo de cooperação técnica ficaram ajustadas questões que já acontecem na rede municipal, mas receberão atenção especial das entidades participantes. A educação se comprometeu a continuar executando programas específicos de prevenção de conflitos nas escolas, com a participação de pais, alunos e professores. Entre eles, está a criação de grupos de mediação de conflitos. Para isso, a rede municipal estará promovendo até o dia 25 de outubro a Formação para Mediação Escolar", informou o secretário Guto Garcia.

O curso, ministrado pelo professor mestre Décio Guimarães, é direcionado a orientadores educacionais, diretores e coordenadores, que atuam na rede municipal e nas unidades do Centro Especializado ao Escolar (Cemeaes). O objetivo é prevenir a violência nas escolas, através da cultura da paz, do diálogo.

Outras ações executadas são os encontros realizados pela rede municipal junto às equipes gestoras das escolas que atendem alunos do 6º ao 9º ano. A iniciativa segue a proposta de intensificar as medidas preventivas, que possam contribuir com o funcionamento das unidades e aproximação da comunidade escolar.

A Secretaria de Educação de Macaé mantém contato regular com o Conselho de Segurança Escolar, coordenado pela Polícia Militar, e a Guarda Municipal. As ações se destacam no "Ronda Escolar", programa que tem a proposta de fortalecer os cuidados e a segurança para os alunos.

A rede municipal também está desenvolvendo programas de prevenção à violência, em parceria com órgãos de segurança. Uma das ações é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd). Em Macaé, o programa, que é desenvolvido pela Polícia Militar, destaca a prevenção em relação a temas como bullying, violência e drogas.

Outra iniciativa que tem a proposta de reforçar diálogos informais sobre a prevenção às drogas, violência e bullying é o programa Papo de Responsa. A ação, direcionada aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e do Programa Correção de Fluxo Escolar, vai abordar temas como direitos humanos, segurança pública, cultura de paz, participação cidadã, empoderamento e drogas.

Guarda

No termo de cooperação, a Guarda Civil Municipal continuará responsável pela manutenção da Coordenadoria de Apoio Preventivo e Educativo (CAPE), responsável por atuar junto às escolas municipais, através de rondas escolares, apoio comunitário, acompanhamento preventivo, patrulhamento ostensivo, proteção patrimonial, palestras e eventos educativos.

Ministério Público

Outras definições que abrangem o acordo de cooperação se referem ao Ministério Público que, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência, se comprometeu a receber os autores de atos infracionais.

Também ficou definido que o Ministério Público vai priorizar o requerimento de aplicação de medidas socioeducativas, que possam ser cumpridas nas próprias unidades de ensino com orientação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade vai ocorrer em unidades educacionais com acompanhamento de assistente social do Creas ou da Secretaria de Educação.

No entanto, caso se verifique que o cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade na escola cause constrangimento prejudicial ao desenvolvimento do aluno, a medida poderá ser em outra área. Também ficou acertado que o Conselho Tutelar será responsável por encaminhar os casos específicos, trabalhando de modo a contribuir para prevenção da violência no ambiente escolar.

Polícia Militar

De acordo com o termo, o comando do 32º Batalhão da Polícia Militar se compromete a manter o Conselho Comunitário de Segurança Escolar, que tem como objetivo a interação entre os órgãos policiais, comunidade e entidades públicas prestadoras de serviços essenciais à população.

Ocorrências

A constatação do ato infracional no interior das escolas deverá ser acompanhada da realização de registro de ocorrência junto à Delegacia de Polícia que, posteriormente, encaminhará o caso ao Ministério Público. Sendo o ato infracional praticado por crianças abaixo de 12 anos, deverá o caso ser encaminhado ao Conselho Tutelar com as informações do registro escolar e de ocorrência.

Em caso de possíveis infrações no interior da escola ou nas adjacências, o caso será encaminhado para a Polícia Militar, responsável pela atuação repressiva ou preventiva, e a Polícia Civil, para registro conforme a situação. Além do adolescente e seus responsáveis, será facultada a presença de um representante da escola, Secretaria de Educação ou Coordenação de Segurança Escolar para acompanhamento do diálogo entre o Ministério Público e a comunidade escolar.

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