SEGURANÇA
Agenda do programa “Aliança pela Paz” é lançada em Belém
26/10/2017 17:51
O segundo e último dia do colóquio “Gestão Estratégica: Direitos Humanos, Proteção Social e Segurança Pública” foi encerrado, na tarde desta quinta-feira, 26, com a apresentação e discussão do documento “Proposta de Agenda do Colóquio Metropolitano”, que propõe e divulga as futuras ações do programa “Aliança pela Paz”.
O encontro foi uma promoção, em parceria, da Prefeitura Municipal de Belém e Universidade Federal do Pará (UFPA), com apoio institucional do Governo do Estado do Pará e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e que serviu para confirmar as bases do programa Aliança pela Paz, que é um pacto interinstitucional, estabelecido sob a liderança da Prefeitura Municipal de Belém e co-responsabilização de poderes constituídos e organizações da sociedade civil, nos diferentes níveis federativos, para o enfrentamento da violência letal na Região Metropolitana de Belém.
Para o secretário de Gestão Integrada de Belém, Fábio Atanásio, o principal objetivo programa “Aliança pela Paz” é reduzir a violência letal na Região Metropolitana de Belém a padrões considerados não endêmicos, isto é, que esse índice chegue a menos de 10 homicídios por cada 100 mil habitantes. “A violência em Belém é endêmica. Segundo o Atlas da Violência de 2017 do IPEA, o índice de Belém é de 60,8 homicídios por 100 mil habitantes. A intenção das propostas da Agenda é reduzir esse número. Precisamos sair da nossa zona de conforto e partir para ações conjuntas, para provocar mudanças reais e positivas na vida das pessoas. As propostas não são apenas da Prefeitura de Belém, já que somos nós que as estamos construindo, numa articulação partindo de todos e de cada um de nós”, avaliou o secretário.
Murilo Cavalcante, secretário de Segurança Urbana da Cidade de Recife, participou dos dois dias de trabalho do colóquio. Para ele, a Prefeitura de Belém promoveu uma grande iniciativa que é a de reconhecer que o problema da violência não é somente da polícia. “O poder público tem uma ação fundamental de enfrentamento dessa violência, no papel que cabe ao município, que é o da prevenção. No colóquio, ouvimos a universidade e as pessoas que estão ligadas a esse tema, e esperamos, em curto espaço de tempo, lançar um plano municipal que possa ajudar o Governo do Estado e a comunidade a transformar Belém numa cidade muito mais segura, mais humana e mais justa para se viver”, enfatizou.
Agenda - As propostas da agenda da “Aliança pela Paz” são apoiadas em quatro pilares: Educação e Cultura; Saúde; Assistência Social; e Segurança Pública e Direitos Humanos.
Educação e Cultura - A política de educação e cultura para os municípios da Região Metropolitana de Belém deve expressar os compromissos estratégicos de curto, médio e longo prazos do poder público com a sociedade, e prever a universalização do Ensino Básico; a expansão da oferta de educação infantil para a criança de zero a três anos; aprovar, em diálogo com a sociedade, o programa Escola Cidadã que consiste na efetivação de atividades culturais, esportivas e de lazer aos finais de semana nas escolas; garantir biblioteca em 100% das escolas públicas municipais; restaurar e expandir espaços públicos que garantam expressões da cultura popular e o lazer comunitário; e resgatar os diferentes espaços de expressão artística, cultural e esportiva geridos pela juventude.
Saúde - Uma das principais conquistas da sociedade brasileira no âmbito da proteção social foi o direito universal à saúde, principalmente porque é reconhecida como um bem público e como um estado de bem-estar social.
No segmento da saúde, as propostas da Agenda são a de garantir o acesso aos três níveis de atenção à saúde: básica, de média e alta complexidade; a adequação das Unidades de Saúde às demandas da população envolvendo revitalização da estrutura física, acessibilidade, instalação dos equipamentos essenciais ao funcionamento e garantia das equipes multiprofissionais; e desenvolver mecanismos políticos e institucionais para assegurar, por meio do programa “Estratégia Saúde da Família”, o atendimento adequado em toda Região Metropolitana de Belém.
Assistência Social - A assistência social é uma política pública estratégica para a redução da pobreza e da exclusão social, por meio dela é possível a incorporação de novas demandas ao campo das responsabilidades do poder público, bem como o reconhecimento dos direitos básicos de cidadania àqueles que durante séculos ficaram à mercê da caridade, da filantropia e da benemerência.
No âmbito da assistência social, a Agenda propõe melhorar a infraestrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes, em condições adequadas para o fortalecimento de vínculo familiar em projetos de esporte, de cultura e de educação em direitos humanos; desenvolver nos CRAS, em articulação com as escolas e unidades de saúde em todos os Distritos Administrativos e bairros da Região Metropolitana de Belém, atividades culturais, artísticas, de esporte e lazer aos finais de semana; ampliar e aprimorar as ações de proteção social às famílias pobres e, com especial atenção, às famílias monoparentais, especialmente aquelas chefiadas por mulheres; e criar observatórios de cidadania a partir de comitês de juventude vinculados às políticas de CRAS nos bairros.
Segurança Pública e Direitos Humanos – A segurança pública que preside a gestão municipal em uma perspectiva democrática apoia-se em valores e compromissos éticos e políticos condizentes com os direitos humanos, sendo que a segurança precisa estar diretamente relacionada com a justiça social.
Os compromissos com a segurança púbica e com os direitos humanos da Agenda são o de aprimorar e implementar o conceito de polícia comunitária cidadã, a partir da leitura crítica de modelos semelhantes egressos de experiências exitosas; e manter e aprimorar os Conselhos Comunitários de Prevenção à Violência já existentes.
Por Dedé Mesquita
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