Prefeitura anuncia municipalização do Licenciamento Ambiental

 A prefeitura de Presidente Kennedy vai anunciar na próxima segunda-feira (4), a municipalização do Licenciamento Ambiental. Além disso, no mesmo dia, tomará posse o novo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA). O evento acontece às 11h00, no Seme III, na rua Átila Vivácqua, Centro, em frente à Igreja Católica.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Maycon Valpasso Almeida, as duas ações representam avanços nas políticas públicas ambientais. "São dois passos importantes para estruturar o nosso desenvolvimento econômico sustentável, pois a municipalização do licenciamento ambiental será uma importante ferramenta de controle e fiscalização, além de ajudar a desburocratizar os processos. Estamos estruturados para essa situação. Em relação ao Conselho, trata-se de ampliar a voz da população nas ações do município, fazendo uma gestão ainda mais democrática e participativa", comentou Maycon.

O Conselho seguirá as normas estabelecidas em lei, com paridade de participação entre sociedade civil e poder público, com poder deliberativo.

A prefeita Amanda Quinta Rangel ressalta que a municipalização do Licenciamento Ambiental será vantajoso para o município. "Isso trará maior participação da comunidade local no processo de gestão ambiental; vai evitar sobreposição de competências; otimiza o uso dos recursos públicos; aumenta eficácia do Controle e Monitoramento Ambiental; e simplifica e agiliza o processo de Licenciamento Ambiental", comentou.

A solenidade será aberta ao público e deve contar com a participação de lideranças regionais e estaduais.