Justiça determina a desocupação dos quiosques
Divulgação
Por determinação judicial, a Prefeitura de Rio das Ostras anulou todas as permissões concedidas para exploração do uso de quiosques públicos
Por determinação judicial, a Prefeitura de Rio das Ostras anulou todas as permissões concedidas para exploração do uso de quiosques públicos. Com essa decisão, os permissionários deverão desocupar esses espaços até o início de abril. O processo licitatório para exploração dos quiosques já está em andamento, na fase de elaboração de edital. Atualmente o município conta com 98 quiosques espalhados por toda a cidade.
De acordo com o procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, a atual administração foi intimada, no início de 2017, a cumprir a decisão judicial e, para minimizar o impacto aos atuais permissionários, iniciou uma série de discussões com o Poder Legislativo. “Encaminhamos um projeto de Lei à Câmara agora, depois da alta temporada, e a Lei aprovada pelos vereadores resguarda a participação de pessoa física e também a exploração de um serviço de qualidade à população”, disse.
A sentença, transitada em julgado, não cabe mais nenhum recurso judicial e deveria ter sido acatada em 2016, mas a Administração Municipal vinha trabalhando no projeto de lei para a licitação desses espaços públicos e as novas regras para sua ocupação
Conforme decisão publicada na edição nº 921 do Jornal Oficial, a Coordenadoria Geral de Fiscalização vai proceder a notificação dos atuais ocupantes e responsabilizá-los, civil e penalmente, por qualquer dano causado ao bem público.
OPINIÃO PÚBLICA - Grande parte da população aprova a decisão de licitar a permissão do uso dos quiosques. “Nunca entendi como é essa questão de ter um quiosque para trabalhar. Passei um tempo desempregado e pensei nessa possibilidade, mas, na época, me disseram que esses espaços já tinham dono. Graças a Deus estou empegado hoje em dia, mas acho justo que as pessoas tenham a mesma oportunidade de conseguir essa permissão para trabalhar. Se todos tiverem as mesmas condições, será uma disputa justa. A justiça está certa”, opinou Antônio dos Santos, morador do Nova Esperança.
Para Verônica Brandão, moradora do Operário, a Prefeitura demorou para tomar essa atitude porque tem muita gente se aproveitando da situação, quando tem outras querendo realmente trabalhar. “É muito engraçado ver esse pessoal dos quiosques trabalhando durante o verão. Todos faturando porque é quando a cidade está cheia. No entanto, na baixa temporada, muitos estão fechados porque o rendimento não será como no verão. Poucos quiosqueiros trabalham o ano todo. Espero que agora, seja uma obrigação que o pessoal do quiosque abra durante todo ano”, disse.
A esperança de Ricardo Peixoto, morador de Costazul, é de que, com essa licitação, algumas mudanças sejam obrigatórias aos novos quiosqueiros. “A pessoa nunca pagou nada para utilizar o quiosque e se acha o dono. Em alguns casos, eles até terceirizam o espaço para ganhar um dinheiro de um bem que não é dele. Outro grande problema é que nenhum faz qualquer tipo de investimento na manutenção do espaço. Na revitalização da orla de Costazul, os quiosques foram reformados e hoje, muitos deles, estão caindo aos pedaços. Nem para manter o seu próprio negócio essas pessoas se preocupam. Preferem ficar na dependência total da Prefeitura e ainda reclamam que o governo não faz nada. Acho justo que saia a licitação desde que tenham essas exigências de manutenção, por exemplo”, completou.
De acordo com o procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, a atual administração foi intimada, no início de 2017, a cumprir a decisão judicial e, para minimizar o impacto aos atuais permissionários, iniciou uma série de discussões com o Poder Legislativo. “Encaminhamos um projeto de Lei à Câmara agora, depois da alta temporada, e a Lei aprovada pelos vereadores resguarda a participação de pessoa física e também a exploração de um serviço de qualidade à população”, disse.
A sentença, transitada em julgado, não cabe mais nenhum recurso judicial e deveria ter sido acatada em 2016, mas a Administração Municipal vinha trabalhando no projeto de lei para a licitação desses espaços públicos e as novas regras para sua ocupação
Conforme decisão publicada na edição nº 921 do Jornal Oficial, a Coordenadoria Geral de Fiscalização vai proceder a notificação dos atuais ocupantes e responsabilizá-los, civil e penalmente, por qualquer dano causado ao bem público.
OPINIÃO PÚBLICA - Grande parte da população aprova a decisão de licitar a permissão do uso dos quiosques. “Nunca entendi como é essa questão de ter um quiosque para trabalhar. Passei um tempo desempregado e pensei nessa possibilidade, mas, na época, me disseram que esses espaços já tinham dono. Graças a Deus estou empegado hoje em dia, mas acho justo que as pessoas tenham a mesma oportunidade de conseguir essa permissão para trabalhar. Se todos tiverem as mesmas condições, será uma disputa justa. A justiça está certa”, opinou Antônio dos Santos, morador do Nova Esperança.
Para Verônica Brandão, moradora do Operário, a Prefeitura demorou para tomar essa atitude porque tem muita gente se aproveitando da situação, quando tem outras querendo realmente trabalhar. “É muito engraçado ver esse pessoal dos quiosques trabalhando durante o verão. Todos faturando porque é quando a cidade está cheia. No entanto, na baixa temporada, muitos estão fechados porque o rendimento não será como no verão. Poucos quiosqueiros trabalham o ano todo. Espero que agora, seja uma obrigação que o pessoal do quiosque abra durante todo ano”, disse.
A esperança de Ricardo Peixoto, morador de Costazul, é de que, com essa licitação, algumas mudanças sejam obrigatórias aos novos quiosqueiros. “A pessoa nunca pagou nada para utilizar o quiosque e se acha o dono. Em alguns casos, eles até terceirizam o espaço para ganhar um dinheiro de um bem que não é dele. Outro grande problema é que nenhum faz qualquer tipo de investimento na manutenção do espaço. Na revitalização da orla de Costazul, os quiosques foram reformados e hoje, muitos deles, estão caindo aos pedaços. Nem para manter o seu próprio negócio essas pessoas se preocupam. Preferem ficar na dependência total da Prefeitura e ainda reclamam que o governo não faz nada. Acho justo que saia a licitação desde que tenham essas exigências de manutenção, por exemplo”, completou.
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