Decisão da Justiça aproxima Lula da prisão e o distancia do poder

27 Mar 2018

AFP/Arquivos / NELSON ALMEIDAO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista à AFP, em São Paulo, em 1º de março de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade nesta segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma condenação a mais de 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, comprometendo as chances de o líder da esquerda voltar ao poder e continuar em liberdade.

A jurisprudência atual autoriza a prisão dos acusados que esgotam os recursos em segunda instância, como ocorreu nesta segunda-feira com Lula, de 72 anos, presidente de 2003 a 2010.

Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que Lula não será detido ao menos até 4 de abril, quando a máxima corte retomará os debates sobre um "habeas corpus" que lhe permitiria permanecer em liberdade até esgotadas todas as instâncias judiciais para tentar provar sua inocência. Um caminho que pode demorar anos e que começa com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ, terceira instância) e pode levá-lo de volta ao próprio STF.

Os advogados do ex-presidente denunciaram uma "ilegal condenação" e não ficaram satisfeitos com as explicações dadas nesta segunda. Disseram que, em seu entendimento, "não houve o exaurimento da jurisdição" da segunda instância e estudam questionar a sentença dentro do TRF-4. Uma tentativa que raramente é admitida, segundo juristas.

Após a decisão do TRF4, Lula também estaria impedido de se apresentar como candidato, segundo a legislação eleitoral brasileira, em um momento em que lidera as pesquisas de intenção de voto para as presidenciais de outubro.

"O respeito que eu quero que eles tenham comigo é julgar o mérito do processo. Me prender pra me tirar na rua? Eu estarei na rua pelas pernas de vocês. Eu quero agora mais do que nunca ser candidato à Presidência da República", disse o ex-líder sindical horas depois em Foz do Iguaçu.

Lula foi condenado no ano passado a nove anos e meio de prisão pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro como beneficiário de um tríplex da empreiteira OAS em troca de sua influência para obter contratos na Petrobras. Essa sentença foi confirmada em janeiro e a pena, elevada a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4.

AFP / Gustavo IZUSLula e a justiça

O caso ocorre no âmbito do escândalo de um esquema de propinas a políticos, revelado pela Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção do país, que atingiu políticos de quase todos os partidos, envolveu grandes empreiteiras como a Odebrecht e se estendeu por uma dúzia de países de América Latina, Estados Unidos, Europa e África.

O ex-presidente enfrenta outros seis processos judiciais, mas se declara inocente em todos e os atribui a uma conspiração das elites para impedi-lo de voltar ao poder.

A decisão do STF em 4 de abril é aguardada com ansiedade porque, se Lula tiver sucesso, poderá abrir a porta a dezenas de pedidos similares por parte de outros condenados em segunda instância para sair da prisão e aliviar o futuro de muitas personalidades na mira das investigações, como o presidente Michel Temer e vários de seus colaboradores.

- Retorno cada vez mais difícil -

A caravana do ex-presidente pelo sul do país esteve marcada por incidentes provocados por seus adversários que atacaram a pedradas os ônibus de sua comitiva e jogaram ovos contra os oradores nos atos.

Neste contexto, em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, a ex-presidente Dilma Rousseff, destituída do cargo em 2016, expressou o temor de que, durante a campanha, ocorra um "banho de violência" contra o PT.

A caravana termina na quarta-feira em Curitiba, cidade onde atua o juiz Sérgio Moro, apelidada de a "capital da Operação Lava Jato", onde grupos de direita convocaram manifestações.

"Esse processo que está acontecendo na caravana do Lula reflete o que está acontecendo e é muito grave na política no Brasil. Este é o exemplo do que passará nesta campanha", declarou Dilma.

"Eu vim aqui denunciar o que pode acontecer na campanha eleitoral, um banho de violência sobre nós", advertiu.

"Fiquem atentos, está havendo no Brasil um processo muito violento que vai se caracterizar nesta campanha eleitoral, é um processo político", emendou.

A ex-presidente atribuiu estes atos de violência a milicianos supostamente vinculados com a "extrema direita", que emergiram no Brasil desde o "golpe" que a tirou do poder, e que também relacionou com o recente assassinato da vereadora do PSOL-RJ Marielle Franco, que defendia a igualdade racial e de gênero e condenava a violência policial.

"Não é à toa que Marielle foi assassinada, executada. Não é só porque era negra. Mas porque ela tinha opiniões políticas e opiniões políticas fortes, e ela tinha que ser silenciada como a voz do Lula tem que ser silenciada durante essas campanhas. Então, isso é um avanço do fascismo", disse Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores do governo Lula, e ministro da Defesa de Dilma durante a mesma coletiva.

- Sem plano B -

As mesmas razões que aproximam Lula da prisão o distanciam das eleições: de acordo com a legislação atual, ninguém com uma condenação confirmada em segunda instância pode se apresentar a uma eleição.

Mas a última palavra a este respeito será da Justiça Eleitoral, que analisará as candidaturas em agosto.

Resta saber se o PT está decidido a correr o risco de apostar em um candidato com chances tão escassas de chegar até o fim, apesar de seu favoritismo nas pesquisas de intenção de voto.

Dilma assegurou que "não há um plano B" no PT e que o partido quer esperar a decisão do STF para analisar seus próximos passos.

"Vamos lutar até o fim (...) e esgotar todas as instâncias" para demonstrar a "inocência" de Lula, declarou Dilma.

"Não pensamos que ele será candidato na prisão porque acreditamos que ele não será preso".