Vice-Presidente da ServBúzios Usa Tribuna Popular
quinta-feira, 5 de julho de 2018

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Na sessão ordinária desta quinta-feira(05), o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Armação dos Búzios Marcos Silva usou a tribuna popular, onde falou sobre projeto de lei de revisão geral anual dos servidores municipais de Búzios, que tramita na Câmara Municipal. Em seguida pediu ajuda aos vereadores para marcar uma reunião com o prefeito a fim de tratar das perdas salariais dos servidores municipais e da proposta do percentual da revisão geral anual fixada em 1,8%, conforme o PL 51/2018 .

“Entendemos que se nós tivéssemos uma audiência com o prefeito ou até com o prefeito em exercício,  poderíamos negociar um valor melhor, referente a esse projeto de lei que chegou aqui. Entendemos que não cabe a essa Casa estabelecer a revisão geral anual do Poder Executivo, somente dos seus servidores, mas que possa fazer essa intermediação.”

Após a solicitação de Marcos, o vereador Lorram Silveira conseguiu marcar a reunião da ServBúzios com o prefeito em exercício Carlos Henrique Pinto Gomes para esta sexta-feira (06), às 10h.

Marcos também falou sobre a redução do número de profissionais para o preparo das merendas escolares em Búzios, após a suspensão judicial do contrato da prefeitura com a Alimentação Global Service. Segundo ele, a situação tem sobrecarregado as merendeiras.

“Dentro da ação civil pública, movida pelo Ministério Público, já há uma liminar  determinando que o governo convoque os concursados. (...) O mais correto em nosso entendimento é que o governo faça até o uso dessa ocasião para cumprir a liminar dentro da ação civil pública.”

Pauta da Sessão

Em relação às matérias da pauta da sessão de hoje, o Projeto de lei 53/2018, que visa autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 2.371.888,91, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Sua finalidade é atender a obras de saneamento, tendo por objetivo medida compensatória por danos urbanísticos regulamente apurados. 

Já o Projeto de lei 52/2018 para abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 110.907,50, que constava na Ordem do Dia para votação, não foi deliberado por falta de quórum. Seu objetivo é atender ao Termo de Cooperação na Ordem Pública, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado com o município e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, através do PROEIS.