Macaé: contas de 2017 têm parecer favorável do TCE

2018-09-27 21:02:00 - Jornalista: Equipe Secom

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Foto: Rui Porto Filho e João Barreto

Investimentos em saúde e educação foram destaques do parecer do TCE.

Com investimentos acima do mínimo necessário em Saúde e Educação, as contas de 2017 do Prefeito Dr. Aluizio receberam parecer prévio favorável, nesta quinta-feira (27), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A afirmação foi do relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.

Na saúde os investimentos foram voltados para melhoria da infraestrutura, modernização de equipamentos e ampliação da rede de Atenção Básica com a implantação de novas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). O município passou a contar com 46 grupos de ESF, que atendem 160 mil macaenses, o que corresponde a cerca de 70% da população.

Já na área da educação, cerca de 40 mil alunos foram atendidos pela rede municipal em 2017. O ano letivo foi marcado por projetos pedagógicos e investimentos, como a ampliação e inauguração de espaços escolares para melhor atender alunos e profissionais de ensino. A educação municipal também antecipou a meta do Governo Federal, que determina aos municípios o atendimento de todas as crianças na faixa etária de dois a cinco anos até o ano de 2021.

Na faixa de 2 anos, 90% dos estudantes estão sendo atendidos nas escolas, com possibilidade de também universalizar a cobertura, com o ingresso de todas as crianças na faixa de dois anos e abertura de novos espaços escolares.

O relatório apontou que o gestor investiu 28,60% do total da receita resultante de impostos em Educação, enquanto o mínimo determinado pela constituição é de 25%. Na área de saúde foram gastos 33,22% da mesma receita, sendo que o mínimo imposto pela lei é de 15%.

No caso da despesa com pessoal que, segundo a LRF não pode ultrapassar os 54% da Receita Corrente Líquida e que gerou ressalva, a Prefeitura de Macaé já se enquadrou neste segundo quadrimestre de 2018, registrando o índice de 46,05% da Receita Corrente Líquida, ficando muito abaixo do limite prudencial. A redução da despesa de pessoal aconteceu dentro da normalidade, progressivamente, porém, sem fazer paralisação de serviço público, uma vez que a maior despesa com pessoal no município é na saúde, na educação e no desenvolvimento social.

"A despesa de pessoal continua caindo no município. De 2015 até 2018, por exemplo, foram reduzidos R$ 212 milhões. Em 2015, a RCL já tinha apresentado uma queda, porém, como a base de cálculos diminuiu mais do que a despesa de pessoal que tínhamos reduzido, o índice de despesa pessoal permaneceu subindo", destacou Luiz Carlos Cunha, Controlador Geral de Macaé .

Ele ressalta, que o índice com despesa de pessoal continua caindo gradativamente, pois o município investiu em medidas permanentes. Hoje, a receita entrou numa tangente de subida. "A RCL também subiu nesse quadrimestre, por isso, o índice caiu tanto, de 56% para 46%. Além da despesa ter sido reduzida, a receita aumentou, então, a fórmula é inversamente proporcional", frisou.

Conheça na íntegra o relatório do Tribunal de Contas do Estado: https://seguro.tce.rj.gov.br/web/guest/imprensa/noticias/-/asset_publisher/Q26T6gyWWL2s/content/macae-recebe-parecer-previo-favoravel-a-aprovacao-de-suas-contas