Pré-inscrição para o “Minha Casa Minha Vida” começa no próximo dia 10

Famílias com perfil para o programa terão um mês para realizar o procedimento na sede da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, em Guarus.

Por: Edson Cordeiro - Foto: Rogério Azevedo -  07/12/2018 - 16:36:13

A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), inicia no próximo dia 10 de dezembro, o período de pré-inscrições do processo de seleção para o “Programa Minha Casa Minha Vida – Empreendimentos Novo Horizonte I, II e III”. As inscrições vão até o dia 10 de janeiro de 2019, das 9h às 16h, na sede da SMDHS, localizada na Travessa Santo Elias, 46, Jardim Carioca, em Guarus. Financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), as moradias estão sendo construídas na altura do Jardim Aeroporto II, em Guarus.

Para ter direito, o pré-candidato deve ter renda familiar de até R$ 1.800,00, não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial, não ter recebido benefício habitacional do município, estados, união, do FAR, FDS ou descontos habitacionais com recursos do FGTS e subvenções para compra de material de construção para diversos fins. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família não compõem renda familiar.

— Estas condições são regras básicas para participação e não serão abertas exceções. São estabelecidos três critérios nacionais de priorização e três critérios adicionais, do município, também de priorização — explica a secretária Sana Gimenes.

Os critérios nacionais são: residir em área de risco ou insalubre ou ter sido desabrigado, com a devida comprovação legal; famílias tendo mulher como a responsável, com a devida comprovação; e famílias com pessoa (s) com deficiência (com comprovação e atestado médico). A deficiência deve ser referenciada com número da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Os critérios adicionais (municipais) são: famílias que moram ou trabalham a, no máximo, 10 quilômetros do local do empreendimento, mediante apresentação do comprovante de residência em nome do titular ou cônjuge; famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de três anos, posterior a julho de 2009 e famílias que recebem o “aluguel social”, com a devida comprovação.

Com base em Portaria do Ministério das Cidades, 3% das unidades habitacionais serão direcionadas a idosos na condição de titulares; pessoas com deficiência ou famílias que tenham alguma pessoa com deficiência em sua composição familiar. No caso de número superior ao índice de 3% das unidades, será realizado sorteio. 

Já se ocorrer sobra de unidades habitacionais, caso não sejam preenchidos os 3% da Portaria, o restante será destinado a três grupos: candidatos que atendam de quatro a seis critérios (60% dos imóveis); candidatos que atendam no mínimo dois critérios (25% das unidades) e candidatos que atendam no máximo um critério (15% das habitações). Se o número de candidatos for maior que o número de imóveis, será feito sorteio.

O empreendimento fica na altura do bairro Jardim Aeroporto II, em Guarus. Ao todo, serão 772 casas, sendo 139 no Novo Horizonte I, 336 no Novo Horizonte II e 297 no Novo Horizonte III. As obras já se encontram bem adiantadas, mas ainda não há data para entrega. As prestações serão de R$ 80,00 a R$ 270,00, com prazo de 10 anos para quitação. A relação final dos beneficiários será feita pela CEF, a partir dos critérios citados. Em contrapartida, a Prefeitura ficará responsável pelos cadastramentos, através do Departamento de Políticas Habitacionais da SMDHS.