Galpão das Paneleiras e imóveis reconhecidos por Iphan têm isenção de impostos
Publicada em 14/06/2019, às 19h03 | Atualizada em 15/06/2019, às 19h15
Por Patrícia Arruda (patricia.arruda@cdvitoria.com.br) | Com edição de SEGES/SUB-COM
Diego Alves
Fabricação artesanal de panelas de barro foi registrada pelo Iphan como Patrimônio Imaterial no Livro de Registro dos Saberes
As instituições que possuem o título de Patrimônio Imaterial Brasileiro concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) contam com tratamento tributário diferenciado na capital.
O benefício foi possível graças à lei nº 9.299/2018, que prevê a isenção da taxa de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP).
"Essa isenção de IPTU é fundamental para que o desenvolvimento das atividades das paneleiras não tenha amarra, não tenha dificuldade, porque elas fazem uma ação muito diferenciada ligada ao turismo e à cultura da nossa cidade. A panela de barro ali de Goiabeiras é uma peça única que, juntamente com a moqueca e a torta capixabas, são os nossos maioress tesouros culturais. E essa facilitação das atividades fortalece o turismo e a cultura da capital", destacou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.
Com a medida, o imóvel utilizado pelas paneleiras de Goiabeiras fica livre do pagamento dos tributos. Isso porque, desde 2002, o saber envolvido na fabricação artesanal de panelas de barro foi registrado pelo Iphan como Patrimônio Imaterial no Livro de Registro dos Saberes.
O diretor de Turismo da Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória (CDV), Felipe Ramaldes, destaca que a isenção do IPTU para as paneleiras de Goiabeiras tem um significado simbólico, uma vez que coloca esse grupo produtivo no entendimento de seu espaço dentro da sociedade, que é diferenciado dos modelos convencionais.
"O ofício das paneleiras não se assemelha aos aspectos adotados por empresas ou empreendedor individual. Elas são pessoas que detêm e preservam uma cultura repassada pelas artesãs há várias gerações. Desse modo, a iniciativa contribui para manter viva a preservação da história e cultura capixabas”, disse.
Alívio
Para a presidente da Associação das Paneleiras, Berenicia Correa Nascimento, a nova lei trouxe um alívio para as artesãs. “A isenção do IPTU era uma demanda muito antiga, que as gestões anteriores não deram importância. O valor era muito alto e não tínhamos condições de pagar. Estávamos preocupadas de ter que fechar as portas. Hoje, trabalhamos com mais tranquilidade e temos a Prefeitura de Vitória como nossa maior parceira”, comemora.
Lei é de autoria do Executivo Municipal
A lei nº 9.299, sancionada no dia 27 de julho de 2018, foi uma iniciativa da Prefeitura de Vitória por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória (CDV).
Segundo o presidente da (CDV), Leonardo Krohling, a legislação buscou trazer com clareza o entendimento de que a isenção é voltada para imóveis cuja propriedade, domínio útil ou posse animus domini (posse qualificada) sejam de titularidade de instituições que possuem o título conferido pelo Iphan.
“As paneleiras de Goiabeiras não podem ser colocadas dentro dos mesmos aspectos legais e comuns da sociedade como um todo. Por isso, a legislação que abarcou a isenção do imposto trata com clareza de como devemos entender o patrimônio imaterial brasileiro no contexto da sociedade”, afirma.
Para dúvidas ou informações sobre os serviços da Prefeitura, ligue 156 ou use o serviço on-line.
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