Programa Concilia começa dia 1º de outubro
Começa na próxima terça-feira, dia 1º de outubro, o prazo para quem quer acertar suas dívidas com o município de Rio das Ostras com descontos de juros e multas que podem chegar até 90%.
Contando com a presença de representantes da Prefeitura, do Poder Judiciário e servidores do Cartório de Dívida Ativa e Execuções Fiscais da Comarca, o Programa Concilia será realizado até o dia 15 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9hàs 17h, na Secretaria Municipal de Fazenda, situada à rua Maria Letícia, 65, no Centro.
O objetivo é dar uma oportunidade às pessoas para acertar as pendências financeiras com o município, além de aumentar a arrecadação para que o Poder Executivo possa fazer mais investimentos em benefícios e serviços para a população.
O Concilia vai permitir a realização de um mutirão voltado para a realização de acordos visando a recuperação de tributos já inscritos na dívida ativa ou em execução fiscal até o exercício de 2018 de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), que são atribuições do município.
De acordo com o prefeito Marcelino Borba, essa é uma oportunidade que vai beneficiar não só o Poder Público como também a população. “Para o contribuinte, o Concilia é importante porque ele vai poder pagar seus tributos atrasados com descontos de juros e multas. Para o município, que tem mais de 640 milhões a receber de pessoas, físicas e jurídicas, inscritas na dívida ativa, é válido porque poderemos investir em mais serviços e benefícios para a comunidade”, disse o prefeito.
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