Prefeito institui plano de cargo, carreira e vencimentos para a Guarda Municipal

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De: Secretaria de Defesa Social e trânsito

Texto: Vandique Magalhães| Foto: Felix Falcão

Criado: 16 de outubro de 2019

O prefeito Max Filho instituiu o primeiro plano de cargo, carreira e vencimentos para a Guarda Municipal. Para isso, protocolou na noite desta terça-feira (15) na Câmara Municipal, uma mensagem de lei com as diretrizes do projeto. Entre os benefícios estabelecidos no plano está a progressão automática por antiguidade, que passa de 3% a cada três anos para dois anos de serviço.

O plano também instituiu a atividade física de uma hora por dia na carga horária do servidor. Outro avanço contemplado pelo projeto é a incorporação da gratificação de risco nas contribuições previdenciárias, que estava na pauta das reivindicações da categoria para melhoria da aposentadoria.

O projeto de lei também regulamenta itens como gratificações e os adicionais de remuneração, carga horária, estrutura da carreira, o ingresso e a estabilidade, além da formação profissional e a progressão e promoção dos guardas municipais. Os critérios foram estabelecidos levando-se em conta o tempo de serviço, o aperfeiçoamento profissional e o meritocracia.

“O plano é um avanço extraordinário para a Guarda Municipal, que sai na frente com uma proposta construída coletivamente com a participação de representantes do sindicato da categoria, do Legislativo e da Administração”, avaliou o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito (Semdest), cel. Oberacy Emmerich Junior.

Para Emmerich o projeto proporciona segurança jurídica e profissional aos agentes. “Isso porque eles terão uma progressão vertical e horizontal clara prevista em lei, com as funções de chefia sendo escolhidas por mérito, ou seja, quem tem mérito vai pontuar mais para ocupar novas funções até, quem sabe, poder comandar os seus pares”, explicou. E resumiu: “É um plano completo. E também traz uma melhoria salarial importante na aposentadoria, já que terão uma condição muito melhor”, destacou.

“Estamos realizados, pois hoje demos uma passo histórico na realização de um sonho. E na concretização de um objetivo que lutávamos há muitos anos para a conquista desse projeto”, comemorou um dos representantes do Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Gelcimário Norata da Silva. E continuou: “E isso foi fruto da discussão de uma comissão que estudou toda a estrutura da Guarda Municipal", destacou. A instituição é a segunda das 12 que existem no estado a ter um plano de carreira próprio. 

A redação final do projeto de lei foi fechada em uma reunião na tarde desta terça-feira (15), na sede da Prefeitura, em Coqueiral de Itaparica, com a participação de representantes do Sigmates, dos secretários de Governo, Saturnino Mauro; de Administração, Rafael Gumiero de Oliveira; do Procurador-geral, Jose de Ribamar Lima Bezerra; os vereadores Reginaldo Almeida, Mirim Montebeller e PM Chico Siqueira; além da subsecretária de Administração, Neide Aparecida Felix Moreira, e a analista pública de gestão e servidora da Semdest, Maria Carolina Menezes Mantovaneli.