Sem orçamento 2020, Prefeitura fica impedida de repassar recursos a hospitais

Os recursos federais já estão disponíveis, mas não podem ser repassados

Por: Redação - Foto: Supcom/Arquivo -  09/01/2020 - 11:00:58

O quadro preocupante alertado pelo prefeito Rafael Diniz, durante entrevista coletiva realizada no 20 de dezembro, quando a Câmara de Vereadores reprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, começa a dar os primeiros sinais. A Prefeitura de Campos recebeu esta semana os recursos federais dos hospitais contratualizados, mas o fato de o orçamento não ter sido aprovado impede que o município efetue o repasse. 

— Temos recursos federais para repassar para os hospitais contratualizados e não podemos repassar porque o orçamento de 2020 ainda não foi aprovado pela Câmara de Vereadores e isso nos preocupa. Essa situação é diferente, por exemplo, da que possibilitou o pagamento dos servidores, esta semana, porque era despesa empenhada e liquidada em 2019 — explica a secretária municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon.

O prefeito Rafael Diniz concedeu entrevista coletiva no final do ano passado para esclarecer dúvidas e, na ocasião, ele adiantou que o resultado da votação do orçamento, que foi reprovada pelos vereadores, era “extremamente preocupante”, pois inviabilizaria o andamento da administração municipal em 2020.