Ação fiscaliza comércios que descumprem decreto municipal

2020-05-11 12:49:00 - Jornalista: Tatiana Gama

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Posturas, Vigilância Sanitária e Ordem Pública interditam estabelecimentos

Para fiscalizar os estabelecimentos comerciais que descumprem o decreto municipal 66/2020, profissionais da Coordenadoria Especial de Postura, em parceria com a Vigilância Sanitária e Ordem Pública, realizaram neste sábado (9) e domingo (10), ação em diversos bairros de Macaé. A medida busca evitar aglomeração e circulação de pessoas para conter o contágio da população pelo coronavírus.


As ações aconteceram nos bairros Lagomar, Imburo, Aeroporto, Praia do Forte e Miramar. Todos os comércios encontrados abertos foram interditados pelos fiscais. Conforme determinação do Ministério Público, os estabelecimentos foram multados em R$ 1.000 ao dia. Caso ocorra novo descumprimento poderão ter seus alvarás cassados.

Desde o início da pandemia do Covid-19, o governo municipal suspendeu, por força de decreto, atividades do comércio, autorizando, também via decreto, o funcionamento de alguns segmentos, seguindo determinados critérios de horários e conduta.

O decreto municipal 66/2020 mantém até o dia 26 de maio a suspensão das atividades laborais no município. O descumprimento das normas estabelecidas no decreto ensejará a cassação, de ofício, pela Secretaria Municipal de Fazenda, do Alvará de Funcionamento, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

A fiscalização irá continuar diariamente até a liberação do município.