Governo do Estado lança Programa de Concessões de Serviços e Ativos estaduais

27 de janeiro de 2021

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta quarta-feira (27/01), o "Facilita RJ", programa de concessões de serviços e ativos estaduais que serão assumidos pela iniciativa privada nos próximos dois anos. São projetos nas áreas de transporte, urbanismo, meio ambiente e eficiência energética. A apresentação aconteceu no Palácio Guanabara, durante reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - CGP/PROPAR. 

 

- A retomada da economia fluminense é prioridade para o Governo do Estado. O Facilita RJ é um projeto de modernização que vai contribuir com o desenvolvimento econômico fluminense nos próximos anos. O investimento privado é fundamental nesta nossa missão de gerar trabalho e renda para a nossa população – disse o governador em exercício Cláudio Castro.

 

O 'Facilita RJ' faz parte de um pacote de projetos de reforma administrativa, preparado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, que será implementado pelo governo ao longo de 2021.

 

- Os recursos do Estado são finitos. A parceria com a iniciativa privada é o caminho para ampliar o atendimento à população e aumentar a receita, viabilizando novos investimentos por parte do Estado - explicou o secretário de Planejamento e Gestão, José Luiz Cardoso Zamith.

 

Transportes

 

Na área de transportes, o governo possui projetos para a concessão de rodovias, terminais rodoviários e o bonde de Santa Teresa.

 

- Rodovias Estaduais

 

Para reduzir o custo logístico e trazer benefícios econômico-financeiros para o Rio de Janeiro, já está em andamento a concessão de dois lotes de rodovias estaduais, totalizando quase 730 km de estradas a serem concedidas à iniciativa privada.

 

No lote 1, ainda este ano, serão concessionados quase 240 km de rodovias do Norte e Noroeste do estado, com R$ 1,2 bilhão em investimentos e geração de 3.500 empregos diretos e 7.500 indiretos.

 

Neste lote estão previstas a construção da RJ-244 e a recuperação e gestão de quatro rodovias do chamado Eixo Noroeste: a RJ-122 (entre a Rio-Teresópolis e a RJ-116); as Rodovias 158 e 160, que conectam a divisa com Minas Gerais à região de Cantagalo; e a RJ-186, que cruza o Noroeste do estado, da divisa de Minas à do Espírito Santo. Nessa região, uma das mais pobres do Rio de Janeiro, a recuperação das rodovias deverá gerar enorme dinamismo econômico, interiorizando o desenvolvimento.

 

No lote 2, serão concessionados 489,2 km de estradas fluminenses, com investimentos de R$ 6 bilhões pelos próximos 25 anos, além da geração de 6 mil empregos diretos e 18 mil indiretos, com previsão de recebimento de outorga.

 

O lote inclui, no Sul Fluminense, a concessão da RJ-127 (Seropédica-Vassouras), RJ-145 (Barra do Piraí-Rio das Flores, na divisa com Minas) e RJ-155 (no Médio Paraíba, região do polo metal-mecânico até Angra dos Reis). No Litoral Norte, serão concedidas à iniciativa privada a RJ-106 (pegando a Região dos Lagos, de Niterói a Macaé), RJ-162 (Rio das Ostras-Casimiro de Abreu) e RJ-104 (Niterói-Manilha). Na Região Metropolitana, RJ-081 (Via Light, que permitirá a ligação com a Rodovia Dutra e a Avenida Brasil, indo até Madureira) e RJ-103, chamada de Transbaixada, que será construída e beneficiará os moradores de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita e Nilópolis.

 

- Terminais Rodoviários

 

O projeto prevê a concessão e construção de novos terminais rodoviários, com o uso de padrões de sustentabilidade, reduzindo custos e melhorando a segurança para os usuários.

 

- Bonde de Santa Teresa

 

O projeto prioriza a ampliação, recuperação, operação e manutenção do Bonde de Santa Teresa. De acordo com a modelagem, haveria uma linha principal de bonde desde a estação Carioca até a estação Silvestre, além de um ramal ligando o Largo dos Guimarães ao terminal Paula Mattos. As oficinas e o Museu do Bonde também seriam de responsabilidade da iniciativa privada.

 

Urbanismo

 

Na área de urbanismo, o governo pretende que a iniciativa privada revitalize e administre o Mercado da Uruguaiana, faça um projeto de Parque Linear Nelson Mandela, em cima da estação Botafogo do metrô e faça um estudo de viabilização de uso do terreno ao lado da Estação Barão de Mauá, na Leopoldina.

 

No Mercado da Uruguaiana, a tarefa será a reabilitação urbana, com acomodação das atividades de comércio no entorno da estação de metrô e impulsionamento da região como polo gastronômico e de serviços.

 

Já no Parque Linear Nelson Mandela, o objetivo é a integração modal, com a requalificação urbana do entorno da estação de metrô Botafogo, a ativação da economia local, com prioridade para a circulação de pedestres, e a utilização do potencial imobiliário, para fins comerciais e residenciais.

 

Para a Estação Barão de Mauá, na Leopoldina, está prevista a requalificação urbana da área e arredores, além da ativação da economia por meio da melhoria na mobilidade, da integração de modais e da utilização do potencial imobiliário.

 

Meio Ambiente

 

Na área ambiental, está em estudo a concessão do Parque Estadual da Ilha Grande. O governo considera necessários investimentos para a gestão do parque, com serviços integrados inclusive de saneamento – incluindo tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos - preservando os ecossistemas locais.

 

O Governo do Estado também pretende realizar a concessão do Vale da Revolta, no Parque Estadual dos Três Picos, em Teresópolis. O projeto ainda está em estudo.

 

Eficiência Energética

 

O projeto, que está em desenvolvimento, prevê a instalação de painéis de energia solar (usinas fotovoltaicas) para geração de energia em prédios estaduais, reduzindo as despesas.