quarta-feira, 31 de março de 2021

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A partir desta quinta-feira, 1º de abril, ponto facultativo na administração pública, e durante o feriado de Páscoa, alguns serviços do Governo de Santa Catarina terão alterações no funcionamento até a próxima segunda-feira, 5. Atividades essenciais, como saúde, segurança, abastecimento de água (Casan) e distribuição de energia elétrica (Celesc) serão mantidas por escala de plantão ou ato definido pela autoridade competente.

O cronograma de funcionamento dos órgãos atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado para o ano, estabelecido por meio de Decreto. Confira o horário de funcionamento de cada setor:

Segurança Pública
As Delegacias de Polícia Civil (181 ou WhatsApp 48 98844-0011), a Polícia Militar (190), o Corpo de Bombeiros Militar (193) e órgãos como o Instituto Geral de Perícias (IGP) funcionarão em esquema de plantão/escala.
Os boletins de ocorrência podem ser feitos nas delegacias de polícia ou na DP Virtual. A Polícia Militar também disponibiliza o aplicativo PMSC Cidadão, ferramenta que permite denúncias de forma anônima, ações de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, dentro do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher.

Defesa Civil
A Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC) orienta a população que em caso de emergência acione a coordenadoria municipal de Defesa Civil, no telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, no número 193. A DCSC permanece de plantão para apoiar os municípios em caso de situações adversas. O monitoramento climático e a emissão de alertas podem ser acompanhados no site e redes sociais da DCSC. Também é possível cadastrar os telefones para receber alertas via SMS. Para isso, basta enviar uma mensagem de texto para o número 40199 contendo no corpo do texto o CEP do local que deseja ser monitorado.

Saúde
Todas as emergências dos hospitais públicos do Estado estarão abertas em esquema de plantão.

Hemosc
O Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemosc) estará fechado, mas equipes estarão trabalhando em regime de plantão. Saiba mais sobre o funcionamento do Hemosc em www.hemosc.org.br

Educação
Haverá ponto facultativo para essa quinta, pela Secretaria de Estado da Educação (órgão central) e pelas 36 Coordenadorias Regionais de Educação. Cada unidade escolar teve autonomia para definir em seu calendário, já no início do ano letivo, a suspensão das atividades pedagógicas em pontos facultativos, com o posterior cumprimento de carga horária. Dessa forma, a família deve consultar diretamente a direção da escola para verificar se haverá atendimento nesta Quinta-Feira Santa.

Celesc

A Celesc informa que não haverá atendimento em suas lojas presenciais no dia 02 de abril. Os canais virtuais de atendimento funcionarão normalmente durante todo feriado de Páscoa e todos os serviços essenciais serão mantidos normalmente. Caso seja registrada falta de energia elétrica, o consumidor poderá ligar para o número 0800 048 0196 ou enviar SMS para o número 48196 com a mensagem SEM LUZ + número da unidade consumidora (UC) ou CPF do titular da conta. Outra maneira rápida de protocolar ocorrências de queda de energia é pelo aplicativo da Celesc, disponível na App Store e no Google Play.
Para assuntos comerciais, consulte o site www.celesc.com.br ou contate o Call Center pelo 0800 048 0120. O consumidor pode ainda, a qualquer tempo, obter informações e solicitar serviços na Agência WEB do portal www.celesc.com.br.

Casan
Nesta quinta-feira, a Casan funciona com atendimento normal. No feriado da Sexta-feira Santa, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento mantém os serviços essenciais de campo, com equipes para abastecimento e manutenção de água e de coleta e tratamento de esgoto. O usuário pode buscar atendimento 24 horas durante o feriado na Central de Atendimento 0800 643 0195, no aplicativo Casan SC e pelo chat 24 horas no site www.casan.com.br

Procon
O Procon estadual terá atendimento normal nesta quinta e na Sexta-feira Santa estará fechado. Saiba qual a unidade do Procon mais próxima e os horários de atendimento no site.

Sine
A unidade do Sistema Nacional de Empregos no Estado estará fechada. O atendimento digital continua pleo aplicativo Sine Fácil e serviços.gov.br

Jucesc
A Jucesc possui o sistema 100% digital, funciona todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados.

Ceasa
A Ceasa funciona normalmente na quinta. Fecha na sexta. No sábado, o funcionamento é normal.

Aresc
Segue com trabalho remoto. As fiscalizações das medidas sanitárias nos serviços de transporte não param no feriado. Protocolo funcionando pelo protocolo@aresc.sc.gov.br. Para denúncias, reclamações e dúvidas, contatar a Ouvidoria 24 horas, todos os dias, no telefone (48) 99151 0276 ou email ouvidoria@aresc.sc.gov.br

Imetro-SC
Fecha no feriado, mas segue com os canais de denúncia, reclamações e sugestões, pelo e-mail ouvidoria@imetro.sc.gov.br .

Procon e Vigilância Sanitária alertam na compra de produtos

2021-03-31 19:26:00 - Jornalista: Joice Trindade

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Foto: Ana Chaffin

Venda de produtos de Páscoa é fiscalizada

Em função do período da Semana Santa, a Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou uma fiscalização nesta quarta-feira (31), com o objetivo de vistoriar e garantir a compra segura de produtos relacionados à Páscoa. Durante a ação, foram verificados: variação de preços, qualidade dos produtos e especificações, além de regras de distanciamento social do comprador nos estabelecimentos comerciais.

O Procon alerta que o peso dos ovos de Páscoa devem se referir somente à quantidade (gramas) do chocolate, não incluindo embalagens e brinquedos que eventualmente compõem os produtos industrializados. Também devem ser observados os prazos de validade, além de presença de informações nutricionais, selo do Inmetro e alerta de faixa etária indicada, no que refere aos ovos, que possuem brinquedos entre outros itens obrigatórios. A embalagem deve estar lacrada e intacta, obrigatoriamente contendo informações claras e precisas sobre composição, peso líquido e prazo de validade.

De acordo com procurador adjunto do Procon Macaé, Gilcimar Prata, a fiscalização tem o objetivo de atender a população. "A proposta é resguardar os direitos do consumidor", ressalta.
Mercado de Peixes - Já a Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária também promoveu recentemente visitas ao Mercado de Peixes, em parceria com a Secretaria de Pesca, para coibir irregularidades. O objetivo foi orientar os comerciantes que atuam nos boxes de pescado e intensificar o cumprimento de normas.A orientação durante a Páscoa é que o consumidor observe se o peixe apresenta olhos brilhantes, guelras avermelhadas e se a carne está firme.

O foco das visitas também foi vistoriar e repassar informações de higiene das bancas, uniformes e, também, quantidade de gelo adequada para conservar o pescado fresco e cuidados com a manipulação dos produtos, armazenamento e higienização das bandejas. Vale lembrar, que o consumidor deve estar atento à identificação do pescado, exposição do preço, especificação correta de quantidade, características e composição do pescado.

Consumidores que observarem qualquer irregularidade no comércio de produtos da Páscoa podem entrar em contato com o Procon, que está com atendimento presencial suspenso, mas continua atendendo ao público de forma remota. As demandas podem ser enviadas para o e-mail: atendimento.procon@macae.rj.gov.br ou pelo Procon Online no Macaé App, cujo acesso é gratuito. Para usar o serviço, basta o cidadão baixar o aplicativo nos sistemas operacionais de telefones celulares Android ou iOS
Recomendações para comprar peixes

Avaliar a procedência do produto;

Verificar se a pele está brilhante e seu muco – se houver – deve ser translúcido;

Peixes inteiros devem ter olhos salientes e bem brilhantes;

A carne do peixe (caso opte por comprar filets) deve estar bem firme e elástica;

As escamas do peixe devem sempre estar bem aderidas à pele;

As brânquias são sempre avermelhadas, com tons de rosa ou vinho escuro;

O odor do peixe deve ser característico, porém suave, sem ser desagradável;

Verificar a presença do selo de inspeção federal ou estadual;

Conferir a data de validade do pescado e se a temperatura do balcão expositor atende o recomendado na embalagem;

Observar se o produto está rígido e sem sinais de descongelamento;

Não comprar bacalhau que apresente manchas avermelhadas ou pretas no dorso.

Governo anuncia em live pacote de auxílios à população

2021-03-31 21:52:00 - Jornalista: Márcio Siqueira

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Anúncio de auxílios foi feito em live na rede social na noite de quarta-feira (31/3)

Famílias de Macaé que estão na linha da pobreza e de extrema pobreza, além de trabalhadores informais, serão beneficiados por auxílios financeiros e de alimentação que já foram definidos pelo governo, como estratégia de enfrentamento aos impactos sociais ocasionados pelas restrições e isolamento necessários no enfrentamento ao atual cenário de bandeira vermelha da pandemia do Coronavírus. Clique aqui para assistir ao anúncio.

Os benefícios foram confirmados pelo prefeito Welberth Rezende durante pronunciamento à população, em rede social, realizado na noite desta quarta-feira (31), acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Mauro Torres e da assistente social da prefeitura, Darana Azevedo.

De forma emergencial, 9.184 famílias em situação de extrema vulnerabilidade social irão receber o auxílio de R$ 130 através do Cartão Cesta Básica. A expectativa é que o benefício seja liberado dentro de duas semanas.

"Já realizamos a aquisição dos cartões e agora estamos organizando a logística de entrega às famílias. O objetivo é garantir segurança alimentar aos macaenses que estão na linha de pobreza e extrema pobreza inseridos no Cadastro Único", destacou o prefeito.

O governo definiu também a criação do "Auxílio Macaé", benefício financeiro de R$ 200 que será pago a 15.312 famílias também em situação de vulnerabilidade.

"Outro projeto que já assinamos é o "Auxílio Macaé" que atenderá 15.312 famílias. A criação deste auxílio depende da aprovação da Câmara e beneficiará, tanto as famílias que irão receber o Cartão da Cesta Básica, quanto a que já contam com o Bolsa Alimentação garantido aos alunos da rede municipal de ensino", explicou Welberth.

O prefeito informou que também foi enviado à Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê a reabertura do Restaurante Popular que oferecerá refeições a custo zero.

"Encaminhamos hoje a Câmara de Vereadores o projeto de lei que propõe a reabertura do Restaurante Popular com custo zero para a população. Nós entendemos que, para aqueles que realmente precisam, R$ 1 faz muita diferente, principalmente para famílias em vulnerabilidade social. A ideia é oferecer quentinhas no Restaurante do Aeroporto e abrir também uma unidade no Lagomar", anunciou.

Segundo o prefeito, mais de R$ 96 milhões já foram liberados pela prefeitura neste ano apenas com a Bolsa Alimentação, outro auxílio garantido pelo governo durante esta fase de impactos causados pela pandemia.

"Também vamos ajudar aos trabalhadores informais que terão direito a um auxílio de R$ 500 enquanto durar as restrições de enfrentamento a pandemia", explicou Welberth.

O prefeito listou ainda a publicação de duas leis que estabelecem a anisitia de juros e multas na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano passado, e também para os contribuintes que reativarem a parcelas de quitação de débitos negociados através do Programa de Refinanciamento Municipal (REFIM) de 2020.

Enfrentamos a COVID-19
Durante a transmissão, o prefeito apresentou dados sobre as ações adotadas pelo governo para assegurar a assistência a população no enfrentamento à pandemia.

De acordo com Welberth, a estratégia de restruturação da rede de atendimento, desde a criação de novos postos de testagem até a ampliação de leitos de enfermaria e CTI para pacientes graves, garante a Macaé capacidade para absorver a atual demanda.

Confira temas abordados pelo prefeito:

Denúncias
"O governo terá tolerância zero com fake news e informações inverídicas que confundem a população sobre as nossas ações de enfrentamnto a pandemia. A Procuradoria Geral já está realizando processos administrativos para verificar a origem dessas informações"

Vacinação
"Montamos uma Comissão, que integra várias secretarias, que acompanha todo o processo da vacinação, assegurando transparência na divulgação das informações e também apurar denúncias sobre 'fura fila'"

Leitos
"Quando assumimos o governo, Macaé contava com 53 leitos de CTI para pacientes da COVID-19. Já ampliamos para 67 vagas. O município tem hoje número de leitos acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Também encontramos 67 vagas de enfermaria, e já chegamos hoje a 105 leitos. E já conseguimos fechar com fornecedor a aquisição de 15 novos respiradores, para ampliar mais vagas de terapia intensiva para atender a população"

Rede de assistência
"Vamos criar mais dois Centros de Testagem para fazer o diagnóstico rápido de novos casos e assegurar o atendimento necessário. Instituimos os decretos de isolamento, ampliamos a frota do transporte público e buscamos a compra das vacinas, para assegurar a vacinação em massa da população"

Foto: Mauricio Vieira / Secom

A governadora Daniela Reinehr afirmou que priorizará as ações de saúde durante seu período no comando do Estado e conclamou a sociedade catarinense a um compromisso pela vida. As declarações foram dadas durante uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 30, no Centro Administrativo. Segundo a chefe do Executivo, o momento exige a união de todos os setores para superar as dificuldades proporcionadas pela pandemia de Covid-19.

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Daniela Reinehr também contou que buscará fomentar o desenvolvimento econômico do Estado, mesmo diante dos desafios impostos pelo atual momento. O diálogo institucional com os poderes também será ampliado. Segundo ela, todas as iniciativas que busquem o desenvolvimento de Santa Catarina terão voz e contarão com o apoio do Governo do Estado.

“O momento é de união e não mediremos esforços para preservar a vida de todos em Santa Catarina. O combate à pandemia será nossa prioridade máxima e também não nos descuidaremos do desenvolvimento econômico. Precisamos garantir a empregabilidade e a estabilidade do nosso Estado. Contamos com o apoio de todos os segmentos da sociedade para alcançarmos esse objetivo”, afirmou a governadora.

Em relação ao enfrentamento da pandemia, Daniela Reinehr destacou que a imunização dos catarinenses será prioridade absoluta. Ela lembrou que o Estado deve receber quantidades cada vez maiores dos imunizantes daqui para frente, o que impulsionará o processo de vacinação. A governadora também afirmou que trabalhará pela ampliação e melhora do atendimento dos pacientes, com mudanças e ampliações na rede hospitalar.

Daniela Reinehr também anunciou mudanças no secretariado, com novos nomes para pastas como a Saúde, Casa Civil, Infraestrutura, Procuradoria-Geral do Estado, Comunicação e Casa Militar.

Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br

Foto: Mauricio Vieira / Secom

A governadora Daniela Reinehr assinou na tarde desta quarta-feira, 31, um Termo de Cooperação que viabiliza a criação do Observatório de Violência contra a Mulher em Santa Catarina (OVM-SC). A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa (Alesc) com a presença da bancada feminina do parlamento estadual, do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, de representantes do Tribunal de Justiça (TJ-SC) e de entidades como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Defensoria Pública.

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Com a assinatura, a lei estadual 16.620/2015 fica mais próxima de efetivamente sair do papel. A legislação, de autoria da ex-deputada Ana Paula Lima, estabelece a criação de uma política integrada para combater a violência, com a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de abusos.

Segundo a governadora, trata-se de uma iniciativa importante, que trará informações mais precisas e resultará no estabelecimento de políticas públicas mais qualificadas no combate à violência contra a mulher.

“Com o observatório, passamos a gerar dados cada vez mais confiáveis, através dos quais poderemos analisar o cenário e montar estratégias mais efetivas. É um trabalho feito a muitas mãos, que tem como objetivo a extinção da violência contra a mulher”, conta a governadora.

Para o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, a assinatura do Termo de Cooperação é resultado de muitos anos de luta, especialmente da bancada feminina do parlamento estadual.

“Isso é fruto de um trabalho muito perseverante de todas as mulheres do parlamento e que conta com a sensibilidade dos poderes e diversos órgãos. Toda essa união faz com que esse ato retire do papel essa iniciativa e ela passe a ser uma realidade”, diz Nadal.

Proponente da legislação, a ex-deputada Ana Paula Lima reforçou que o observatório congregará diversas instituições, que ajudarão na elaboração de políticas públicas mais efetivas: “Hoje é um dia bastante importante para Santa Catarina”, ressalta.

Além do Governo do Estado, da Alesc e do TJ, também assinam o termo de cooperação técnica o MP, a OAB, a UFSC, a Defensoria Pública e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Governo abre consulta pública sobre concessão de rodovias estaduais

31 de março de 2021

O Governo do Estado, representado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, deu início a uma consulta pública sobre a concessão das rodovias RJ-122, RJ-158, RJ-160 e RJ-186 (Eixo Noroeste) e RJ-244. Até a primeira semana de maio a população poderá tirar dúvidas ou colaborar com propostas de alterações em relação às ações e documentos apresentados.

- O diálogo entre poder público, setor privado e sociedade fortalece a criação de iniciativas para fomentar a economia fluminense com geração de emprego e renda. Nossa intenção é melhorar o escoamento agrícola e comercial, reduzindo custos logísticos, além de agilizar a mobilidade da população - disse o governador em exercício Cláudio Castro.

Após o fim do prazo da consulta, o Governo do Estado responderá publicamente a todos os cidadãos participantes do processo por meio de um relatório. A cessão será de 25 anos, e a previsão é de que a licitação aconteça em setembro deste ano.

- Ao longo desses anos, a empresa vencedora deverá revitalizar, modernizar e conservar essas estradas fluminenses para ampliar o atendimento à população. O crescimento do estado virá com um interior forte – acrescentou José Luís Zamith, secretário de Planejamento e Gestão.

Todo o trâmite será feito em dois lotes. Neste primeiro, quase 240 km de rodovias serão concessionados, um investimento de R$ 1,2 bilhão com previsão de geração de 3.500 empregos diretos e 7.500 indiretos.

Para participar da consulta pública, é necessário enviar o formulário de sugestões, disponível no site http://www.facilita.rj.gov.br, preenchido, para o e-mail facilitarj@planejamento.rj.gov.br até o dia 06/05.

Projetos de concessões

A concessão das rodovias faz parte do pacote de projetos que planejam a retomada econômica do Rio de Janeiro. Para acelerar o desenvolvimento fluminense, o Governo do Estado lançou o Facilita RJ, programa de concessões de serviços e ativos estaduais que serão assumidos pela iniciativa privada nos próximos dois anos. São projetos nas áreas de transporte, urbanismo, meio ambiente e eficiência energética.

Saúde

Forças de segurança terão vacinação antes de pessoas com comorbidades

Parte dos trabalhadores do setor entra no próximo lote de doses

Publicado em 31/03/2021 - 20:13 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília

O Ministério da Saúde anunciou que parte das forças de segurança terá vacinação antecipada e será incluída no próximo lote de doses, com previsão de envio para esta quinta-feira (1º). A decisão foi pactuada entre a pasta, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Entram no grupo passível de vacinação trabalhadores das forças de segurança envolvidos no atendimento e transporte de pacientes, no atendimento pré-hospitalar, nas ações de imunização contra a covid-19 e na fiscalização de medidas de distanciamento social.

Segundo o ministério, a decisão de antecipar a vacinação de tais trabalhadores levou em conta a atuação deles no combate à covid-19 e as funções exercidas no atendimento e apoio no contexto de pandemia.

“Decidimos antecipar a vacinação de uma parcela desse grupo seguindo critérios que atendam o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 levando em conta a função que cada agente exerce para o combate à pandemia”, explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Francieli Fontana.

Com a decisão, as funções selecionadas nas forças de segurança passarão à frente na fila de prioridades, que atualmente está concluindo os idosos de 65 a 69 anos e em seguida vai incluir os que estão na faixa de 60 a 64 ano.

Segundo o PNI, após esse segmento, seriam vacinadas as pessoas de 18 a 59 anos com comorbidades, nome dado a condições médicas que provocam maiores riscos da contaminação pelo novo coronavírus evoluir para quadros graves.

Para o coordenador da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, Arthur Custódio, é preciso garantir vacinas para todos.

“Precisamos proteger pessoas que estão em situação vulnerável, seja no caso das doenças ou do ponto de vista social. Precisamos discutir o que é priorização. Os profissionais da atenção básica, por exemplo. E é preciso ter transparência ao debater com a sociedade quais são os grupos prioritários”, destaca.

Edição: Nádia Franco

Saúde

Forças de segurança terão vacinação antes de pessoas com comorbidades

Parte dos trabalhadores do setor entra no próximo lote de doses

Publicado em 31/03/2021 - 20:13 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília

Edição: Nádia Franco

Macaé em Pauta - Por Rubem Almeida

quarta-feira, 31 de março de 2021

Confira como vão funcionar os serviços do Estado no feriado de Páscoa

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Publicado em 31/03/2021 - 20:13 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília

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Publicado em 31/03/2021 - 20:13 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília