Atuação da Prefeitura de Cabo Frio busca cumprimento de metas fiscais

Controladoria-Geral do Município reforçou ações de fiscalização interna com objetivo de promover gestão mais eficiente

Para colaborar com o objetivo de promover uma gestão mais eficiente da Prefeitura de Cabo Frio, a Controladoria-Geral do Município passou a implementar ações de fiscalização interna e cumprimento de metas fiscais desde o início deste ano. O trabalho busca pelo atendimento aos critérios estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores, entre eles o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Esse trabalho é desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, que orienta e fiscaliza os órgãos da administração municipal quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que disciplinam a execução do gasto público. Dentro desta missão, em 100 dias de gestão o setor já analisou cerca de 530 processos administrativos sobre os mais variados temas.

“A Controladoria-Geral do Município tem buscado agir de forma preventiva, participativa e colaborativa com os demais órgãos e secretarias. Prova disso, foram as inúmeras reuniões e visitas in loco que realizamos nos órgãos da Administração Municipal durante este período inicial. No exercício das atribuições legais que são conferidas à Controladoria, temos como prioridade assegurar que a atual gestão, ao celebrar seus atos administrativos, esteja certa de que os mesmos sejam dotados de legalidade, economicidade, segurança jurídica e todos os demais princípios que norteiam a administração pública”, explicou o controlador-geral, Luiz Cláudio Gama.

CUMPRIMENTO DE METAS E REGULARIZAÇÃO FISCAL

Um dos trabalhos em execução pela Controladoria é a fiscalização das licitações e da execução dos contratos dentro das normais legais, assim como o acompanhamento do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) no que tange a receitas e despesas.

O setor também está atuando no acompanhamento das providências do governo com relação às determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado, referentes à prestação de contas de 2019, objetivando evitar a reincidência das irregularidades daquelas contas.

“A Controladoria-Geral monitora os prazos que devem ser cumpridos pelos setores da Prefeitura no que se refere ao cumprimento de diversas obrigações fiscais, sempre orientando e alertando para as regularizações que se fizerem necessárias. Também somos responsáveis pela formalização das Prestações de Contas do Executivo e, neste aspecto, em observância ao princípio da publicidade, já estamos elaborando as planilhas para apresentação da Audiência Pública referente ao terceiro quadrimestre de 2020”, explicou o controlador.

AUDITORIAS EM ANDAMENTO

Logo nos primeiros dias de gestão, a Controladoria-Geral do Município instaurou algumas auditorias internas, estando em andamento as auditorias de conformidade do Portal da Transparência, obras e de monitoramento na folha de pagamento.

“Um dos pilares da Controladoria-Geral é o constante aperfeiçoamento dos nossos servidores. Por isso, logo de início promovemos a capacitação de nossos auditores internos com relação às mais contemporâneas regras de auditoria governamental da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores e dos Tribunais de Contas (Intosai) do país. Nesse sentido, também realizamos treinamento aos servidores efetivos, membros da nova Comissão Permanente de Tomada de Contas, sobre a Deliberação TCE/RJ n° 279/2017, que rege o procedimento competente para ressarcir o erário municipal dos atos que lhe causarem dano”, explicou a subcontroladora-geral do município, Débora Damique.

INTERLOCUÇÃO COM A POPULAÇÃO

Dentro das atribuições da Controladoria-Geral está a missão servir como canal de interlocução entre o cidadão e a administração pública. E essa ponte é feita pela Secretaria-Adjunta de Ouvidoria-Geral, que recebe reclamações, dúvidas e pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação.

De acordo com a secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral, Elicéa da Silveira, em apenas 100 dias de governo foram registradas 1.036 solicitações diversas. Deste total, quase 80% já foram concluídas. Entre as cinco secretarias e autarquias mais demandadas via Ouvidoria estão Saúde (442 registros), Comsercaf (97), Obras (90), Meio Ambiente (89) e Educação (72).

“Vemos a Ouvidoria como um órgão que auxilia a administração pública para atender cada vez melhor o morador de Cabo Frio, também com foco no Distrito de Tamoios”, disse Elicéa.

Nos primeiros três meses de governo foram abertos 11 processos para apuração de denúncias de possíveis atos de corrupção, sendo quatro deles por solicitação do Ministério Público.

Para facilitar o acesso da população à Ouvidoria, alguns canais foram disponibilizados e funcionam de segunda a sexta, das 9 às 17h:

OUVIDORIA GERAL
Funciona de segunda a sexta, das 9 às 17h
Telefone: (22) 2646-2560
Whatsapp: (22) 99928-2195
E-Sic: https://cabofrio.rj.gov.br/ouvidoria-municipal/

OUVIDORIA DA SAÚDE
Funciona de segunda a sexta, das 9 às 17h
Telefone: (22) 2646-2511
Site: https://saude.cabofrio.rj.gov.br

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